PROJETO DE LEI Nº 002/2018, DE 21 DE MARÇO DE 2018: Concede aumento salarial aos servidores do cargo pedagogo do Município de Faro, e dá outras providências
LEI Nº 241/2012, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012: Dispõe fixação do subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Faro, e dá outras providências
LEI Nº 165/2008 DE 11 DE ABRIL DE 2008: Dispõe sobre a criação de novos cargos permanentes e a ampliação do número de vagas no serviço público municipal, e determina outras providências
LEI Nº 149/2005, DE 31 DE OUTUBRO DE 2021: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público do Município, e dá outras providências
LEI Nº 94/2000, DE 29 DE AGOSTO DE 2000: Estabelece os subsídios dos Vereadores do Município de Faro, Estado do Pará, face às emendas constitucionais nº 19 e 25, e dá outras providências
LEI Nº 94-A/2000, DE 29 DE AGOSTO DE 2000: Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Faro, face às emendas constitucionais nº 19 e 25, e dá outras providências
LEI Nº 087/1999, DE 19 DE JULHO DE 1999: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Faro, e dá outras providências
LEI Nº 058/1997, DE 01 DE OUTUBRO DE 1997: Institui o plano de carreira, cargos e salário e quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Faro, e dá outras providências
LEI Nº 057/1997 DE 01 DE OUTUBRO DE 1997: Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis do município de Faro e dá outras providências
