Renúncias de Receita / Renúncias Fiscais

  • 2023: Declaração de ausência de renúncia de receita no referido ano.
  • 2022
  • 2021: Declaração de ausência de renúncia de receita no referido ano.
  • 2020: Declaração de ausência de renúncia de receita no referido ano.
  • 2019: Declaração de ausência de renúncia de receita no referido ano.
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