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- Category: Boletins COVID-19
- Boletim Epidemiológico (15/02/2022)
- Boletim Epidemiológico (14/02/2022)
- Boletim Epidemiológico (10/02/2022)
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- Boletim Epidemiológico (01/02/2022)
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- Boletim Epidemiológico (28/01/2022)
- Boletim Epidemiológico (26/01/2022)
- Boletim Epidemiológico (25/01/2022)
- Boletim até Junho de 2021
- Category: Licitações
- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2023/4 (AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, MATERIAL DIDÁTICO E MATERIAL DE EXPEDIENTE)
- CHAMADA PÚBLICA Nº 0001/2023 (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR RURAL E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FARO/PA E AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023/12 (AQUISIÇÃO DE CADEIRA ODONTOLÓGICA E MATERIAL TÉCNICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FARO)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023/13 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, VISANDO O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FARO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023/7 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE E FLUVIAL COM CONDUTOR PARA ATENDER OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA ZONA URBANA E RURAL QUE UTILIZAM O TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE FARO)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023/11 (AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE, LIMPEZA E DESCARTÁVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO, SECRETARIAS E FUNDOS DE FARO-PA)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023/10 (AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E HIDRÁULICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO, SECRETARIAS E FUNDOS DE FARO-PA)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023/9 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÕES, INSTALAÇÕES E REPOSIÇÃO DE CENTRAIS DE AR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO, SECRETARIAS E FUNDOS DE FARO-PA)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023/8 (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO, SECRETARIAS E FUNDOS DE FARO-PA)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023/6 (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR DO MUNICIPIO DE FARO/PA)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023/5 (AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) AMBULANCHAS PARA O MUNICÍPIO DE FARO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022/3 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR DE 18.000 BTUS PARA O FME DE FARO)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023/01/01 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E GÁS DE COZINHA (GLP))
- TOMADA DE PREÇOS Nº 00008/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ILHA DO MARACANÃ – FARO/PA)
- PREÇO ELETRÔNICO Nº 2022/13 (REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 49.776,48 LITROS DE ÓLEO DIESEL S-10 PARA A RECUPERAÇÃO DE 22,26 KM DE ESTRADAS VICINAIS (AIBI, ARUBI E UBIM))
- PREÇO ELETRÔNICO Nº 2022/8 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022/6 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL E PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE LANCHAS E BARCOS PARA ATENDER A PMF E A SEMED)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 00007/2022 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE FLUVIAL NOS TRECHOS FARO/SANTARÉM/FARO, FARO/PARINTINS/FARO, FARO/JURUTI/FARO E FARO/ORIXIMINÁ/FARO, FARO/MANAUS/FARO)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022/10 (PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, MATERIAIS HIDRÁULICOS, FERRAMENTAS E MATERIAIS DE SEGURANÇA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PMF, SEMED E DEMAIS FUNDOS DE FARO)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 00005/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PMF E DEMAIS FUNDOS MUNICIPAIS)
- PREGÃO ELETRÔNICO 005/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E GÁS (GLP) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PMF E DEMAIS FUNDOS MUNICIPAIS)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PMF E DEMAIS FUNDOS MUNICIPAIS)
- PREGÃO ELETRÔNICO 003/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL E PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE LANCHAS E BARCOS PARA ATENDER A PMF E SEMED.)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022/2 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022/1 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEÍS, GÁS (GLP) E ÓLEOS LUBRIFICANTES DERIVADOS DE PETRÓLEO)
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE FARO NO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES)
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2021 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS, TÉCNICOS E PROFISSIONAIS NA RECUPERAÇÃO E REVISÃO DE RECEITA PÚBLICA, À TÍTULO DE ROYALTIES DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, VISANDO PROPOSITURA DE AÇÃO)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS MÉDICOS (CLÍNICO GERAL) DESTINADO AO FMSF)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 00030/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO ELÉTRICA NAS COMUNIDADES: PORTUGUES.AIBI, INCHA, POCO, MABAIA, FELIZARDO E REMANSO)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 0002/2017-SRP (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS, MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2019 (CAMINHAO CARGO COM CARROCERIA EM MADEIRA PODENCIA MAXIMA DE 165 CV PESO BRUTO TOTAL DE 12.000. CARGA UTIL _ CARROCERIA 5.900. TANQUE DE COMBUSTIVEL CAPACIDADE MAXIMA DE 150. L)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 00029/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 00026/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONTRUÇÃO DO PORTO MUNICIPAL DE FARO/PA ETAPA-2 (ILHA DO MARACANÃ) CONVÊNIO N° 867750/2018)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 00025/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA ORLA NO MUNICÍPIO DE FARO CONVÊNIO Nº 870228/2018)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 00024/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS MÉDICOS (CLÍNICO GERAL))
- TOMADA DE PREÇOS 00023/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE URNAS FÚNEBRES)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 00022/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO, EM CARÁTER CONTÍNUO, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE CAPINA MECÂNICA EM VIAS PÚBLICAS E PRÉDIOS PÚBLICOS)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 00021/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE CARROS, CAMINHONETES E MÁQUINAS PESADAS)
- CHAMADA PÚBLICA Nº 0000002/2021 (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SEM LICITAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 00019/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTES)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 00020/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO INTEGRAL DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FARO – PA)
- TOMADA DE PREÇOS 00017/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO, EM CARÁTER CONTÍNUO, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE CAPINA MECÂNICA EM VIAS PÚBLICAS E PRÉDIOS PÚBLICOS)
- TOMADA DE PREÇOS 00016/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVA E FORNECIMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 00015/2021 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE FLUVIAL NOS TRECHOS FARO/SANTARÉM/FARO, FARO/PARINTINS/FARO, FARO/JURUTI/FARO E FARO/ORIXIMINÁ/FARO, FARO/MANAUS/FARO)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 00014/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA/CONTABILIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS EM CONSULTORIAS E ASSESSORIAS PARA MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS DE OBRAS ESTADUAIS E FEDERAIS DE ENGENHARIA CIVIL)
- CONCORRÊNCIA Nº 0000001/2021 (AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER O HOSPITAL E UBS’S DO MUNICÍPIO DE FARO)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 00011/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, MATERIAL HIDRÁULICO E MATERIAL DE PINTURA DESTINADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 00013/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 00010/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 00007/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 00006/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE CENTRAL DE AR COM MATERIAL INCLUSO)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 00004/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 00003/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 00002/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEÍS, GÁS (GLP) E ÓLEOS LUBRIFICANTES DERIVADOS DE PETRÓLEO)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 00001/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÕES TIPO LANCHA E BARCO)
- CONVITE Nº 003/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSOS GRÁFICOS DESTINADOS À PREFEITURA DE FARO)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021 (contratação de empresa especializada para Prestação de serviço de contabilidade pública)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2020 (FUTURA OU EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS FLUVIAIS E AUTOMOTORES)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2020 (FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2020 (Contratação empresa prestadora de serviços de vigilância e segurança privada para atendimento da pandemia (covid-19))
- DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2020 (Contratação de empresa prestadora de serviços de vigilância e segurança privada para atendimento da pandemia (covid-19))
- DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2020 (Contratação de empresa para o fornecimento de combustível para atender as necessidades da secretaria no combate da pandemia)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2020 (contratação de empresa para o fornecimento de material de laboratório e equipamento permanente para o enfrentamento da pandemia)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2020 (Contratação de empresa para o fornecimento de insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19))
- DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2020 (contratação de empresa para o fornecimento de insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19))
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020-SRP (PARA A FUTURA OU EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS FLUVIAIS E AUTOMOTORES)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2020 (Contratação direta, por dispensa de licitação, de insumos, remédios, materiais e serviços para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 00004/2020 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO, EM CARÁTER CONTÍNUO, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE VARRIÇÃO MANUAL E LIMPEZA URBANA EM VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS E PRÉDIOS PÚBLICOS)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 00003/2020 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO, EM CARÁTER CONTÍNUO, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020-SRP/SMS (FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATÉRIAS TÉCNICOS, ODONTOLÓGICOS e LABORATORIAIS)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020 (AQUISIÇÃO DE VEICULOS RODOVIARIOS)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2019-SRP (FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019 (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2019 (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2019 (FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2019-SRP (FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDARULICO)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019 (Aquisição de 01 (um) Veículo utilitário, 4×4, cabine dupla, cor branca, solida, combustível diesel, cambio manual, motorização 2.8, potencia 177 cv, direção hidráulica, suspensão dianteira de braços triangulares e barra estabilizadora, suspensão traseira com eixo tipo transversal, freios a disco, com dois discos ventilados)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2019 (Aquisição de 01 (uma) Lancha com capacidade para sete pessoas, coberta em estrutura de alumínio equipada com rádio amador, de 40 canais, com antena móvel, fixador de salva-vidas, chapa de 3 milímetro, toldo reto, proa larga, frente larga, largura 1,90, comprimento 8 metros)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019 (AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, E INFORMATICA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018-SRP (Futura e eventual aquisição de medicamentos, matérias técnicos, odontológicos, laboratoriais e radiológico para o hospital e posto de saúde)
- CONCORRÊNCIA Nº 00001/2018 (CONSTRUÇÃO DE UMA UBS FLUVIAL)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 00001/2018 (PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICO DO MUNICÍPIO DE FARO)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2018 (Futura e eventual aquisição de medicamentos, destinado a farmácia básica do Município de Faro/PA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 0009/2017 (FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017 (FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 00003/2017 (REFORMA DA UBS AINDA BARBOSA DO DISTRITO DE NOVA MARACANA)
- PREGÃO ELETRÕNICO Nº 004/2017 (Aquisição de Medicamentos, destinados a farmácia básica do município de Faro)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 0003/2017-SRP (FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAS TECNICOS, ODONTOLOGICOS, LABOARTORIAIS E RADIOLOGICO)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 0001/2017 (FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 00001/2017 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA UBS NOSSA SENHORA DE APARECIDA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017 (Dispõe sobre a contratação por inexigibilidade de profissional para atuação na assessoria e consultoria jurídica)
- Category: Licitações Covid-19
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- + OBRAS PELO MUNICÍPIO DE FARO – PAVIMENTAÇÃO
- AÇÃO ITINERANTE – COMUNIDADE DO AIBI✔️
- AÇÃO ITINERANTE – Prefeitura Municipal de Faro
- PRÓTESE DENTÁRIA – REALIZAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO
- ENCERRAMENTO DA JORNADA PEDAGÓGICA 2024 👩🏻🏫👨🏻🏫📚👏🏻
- Prefeito apresenta nova médica que vai atuar no Município de Faro
- REFORMA DO CENTRO CULTURAL E ESPORTIVO (BUMBÓDROMO) ✅
- AGOSTO DOURADO
- Projeto Comunidade CONECTADA
- OFICINA DE CAPACITAÇÃO DOS PROGRAMAS DA POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO – PNAN
- Prefeitura de Faro, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou o 3º Mutirão de Oftalmologia
- Encerramento – Agosto Lilas
- entregas das próteses para a população.
- reinauguraram da Creche Municipal Maria da Conceição Justo Vidal
- Preifeitura realiza comemoração ao Dia dos Pais
- o Prefeito Paulo Carvalho, juntamente com o Secretário de Obras e Vereadores, estiveram no Distrito de Nova Maracanã
- COM OU SEM CHUVA O TRABALHO NÃO PARA 🚧
- A Secretaria Municipal de Educação-SEMED, busca sempre valorizar cada vez mais a educação no município de Faro.
- RECUPERAÇÃO DE PASTAGENS PARA PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO 🚜✅
- “+ Movimento” Projeto realizado pela Prefeitura Municipal de Faro
- A Prefeitura Municipal de Faro, através da Secretaria Municipal de Agricultura, realizou a entrega de equipamentos para a comunidade do acural
- Confraternização – Dia dos Professores
- RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS NA ZONA RURAL DE FARO
- Vem aí “2° COPA TENÓRIO CARVALHO DE FUTSAL E VÔLEI”
- Técnica de Saúde Mental da Sespa- Suelen Brito, esteve em nossa cidade de Faro
- ATUALIZAÇÃO DA OBRA DOS QUIOSQUES DO GINÁSIO LUCAS BENTES DE CARVALHO
- Prefeito Paulo Carvalho e Vice Baíca comemoram o Dia dos Pais com um grande café da manhã.
- Grande Final do Campeonato Interlandino das Comunidades do Alto Nhamundá
- COMUNIDADE DO POCÓ RECEBE NOVA REDE DE ILUMINAÇÃO
- Enchente 2022 – famílias de Faro sentem o impacto da cheia.
- Prefeitura de Faro realiza calçamento na Travessa José Edelmiro.
- Prefeitura incentivando a agricultura no município de Faro
- Sine Faro informa!
- Secretaria de Saúde participa de reunião com o promotor de Justiça da comarca de Faro
- Reinauguração do prédio da Assistência Social
- A equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Faro esteve no Centro de Informação e Educação Ambiental (CIAM)
- PREFEITURA REINAUGURA UBS NO DISTRITO DE NOVA MARACANÃ
- PREFEITURA DE FARO REINAUGURA ESCOLA NA ZONA RURAL
- EDUCAÇÃO: Prefeito e secretário visitam escola, que passa por reforma no Distrito de nova Maracanã.
- Dia Internacional da Síndrome de Down.
- INAUGURAÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DO MONTE SIÃO
- Prefeitura inaugura Escola da Aldeia Cupiúba.
- Prefeito Paulo Carvalho reúne com o Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca – Sedap, Giovanni Queiroz em Belém do Pará
- Audiência Pública – Plano Municipal de Saneamento Básico de Faro
- Hospital Dr Dionísio Bentes recebe reparos!
- Construção da casa de força na Comunidade do Aibi – Faro Pará
- O prefeito Paulo Carvalho, visita obra em construção do posto de saúde da comunidade de Ubim
- Secretaria de saúde promoveu vacinação contra a Raiva de CÃO e GATO
- Faro voltando a crescer – Ranking do Previne Brasil
- Prefeitura realiza entrega de gerador de energia
- SINE FARO INFORMA!
- SINE FARO INFORMA!
- SINE FARO INFORMA!
- Vagas em TROMBETAS na empresa AC PARCERIA E TERRA PLANAGEM.
- Feira da agricultura familiar
- Vagas em TROMBETAS na empresa AC TERRA PLANAGEM
- Sine Faro Informa: Empresa Mineração Rio Norte (MRN) busca talentos para Técnico em Monitoramento Geotécnico
- Sine Faro Informa: Vagas em TROMBETAS na Empresa MANSER
- Feira da Agricultura Familiar
- Sine Faro Informa: Vagas em TROMBETAS na Empresa MANSERV
- Sine Faro Informa: Vagas em TROMBETAS na empresa ELECTRON
- Sine Faro Informa: Empresa ELECTROM Abre Vagas para Eletricistas
- Vagas em trombetas na empresa SAPORE
- Empresa MRN está em busca de talentos para Operadora ou Operador de Máquinas Operatrizes
- Sine Faro Informa!
- FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR FOI CANCELADA
- Secretaria de Saúde Apresenta Médico Cirurgião Que Atenderá no Hospital Dionísio Bentes Em Faro
- Feira da Agricultura Familiar de Faro Pará
- DISTRIBUIÇÃO DE KIT LIMPEZA, DORMITÓRIO E CESTAS BÁSICAS.
- Encerramento do Agosto Dourado, simboliza a luta pelo incentivo à amamentação
- Campanha de vacinação contra a Covid-19 em Faro
- Prefeito Paulo Carvalho recebe Trator Agrícola para o Município de Faro
- Prefeito de Faro Paulo Carvalho acompanhou o “2° Desafio Intermunicipal de Voleibol”
- Faro realiza Audiência Pública – Plano Plurianual 2022-2025
- A Prefeitura municipal de Faro, através da Secretaria de Administração realizou nesta quinta-feira 05 a Apresentação do Plano Plurianual 2022 a 2025
- Você Sabia?
- Sine Faro Informa: Estamos Com 1 Vaga Aberta na Empresa RIP, para Função: Pintor
- Cronograma de Vacinação da Semana
- Prefeito Paulo Carvalho Reúne Com Secretária da SEPLAD Em Belém
- Maquinários do Asfalto Chegam Em Faro
- Sine Faro Informa: Estamos Com 1 Vaga Aberta na Empresa RIP, para Função De: Encarregado Civil
- Sine Faro Informa: Estamos Com 02 Vagas Abertas na Empresa GRI, para Função: Operador de Maquinas Roçadeira
- Sine Faro Informa: Estamos Com 1 Vaga Aberta na Empresa RIP, para Função De: Motorista Operador
- Sine Faro Informa: Estamos Com 1 Vaga Aberta na Empresa RIP, para Função De: Operador de Plataforma
- Sine Faro Informa: Estamos Com 1 Vaga Aberta na Empresa RIP, para Função De: Operador de Retro Escavadeira
- Sine Faro Informa: Estamos Com 01 Vaga Aberta na Empresa SAPORE para Função: Mecânico de Manutenção
- Reunião para Trata Sobre o Futuro da Mineração e Buscando Parcerias para o Programa “Luz para Todos”
- Feira da Agricultura Familiar
- Vacinação Contra a Influenza (gripe) – Zona Urbana Faro
- Sine Faro Informa: Vaga para Empresa GRI de Encarregado(a) Operacional II
- Campanha de Vacinação Contra a Covid-19
- 3º Feira da Agricultura Familiar
- Vacinômentro Faro – PA Influenza
- Barco Hospital Papa Francisco Em Faro
- Sábato Tem Feira do Produtor
- Sine Faro Informa: Concurso Cultural – Mineração Rio do Norte(MRN)
- Campanha de Vacinação Contra a Covid-19
- Campanha de Vacinação Contra a Influenza (gripe) – Zona Urbana/Faro
- Sine Faro Informa
- Secretaria de Saúde Realiza Ação no Alto Nhmundá
- Sine Faro Informa: Empresa Mineração Rio do Norte (MRN) Está Em Busca de Talentos
- Campanha de Vacinação Covid-19 (Zona Urbana – Faro)
- Barco Papa Francisco Em Faro
- Campanha de Vacinação Contra a Influenza (gripe) – Zona Urbana/faro
- Prefeito Paulo Carvalho Esteve na Sala de Reunião da Associação dos Municípios da Calha Norte, Em Belém
- Prefeito Reuni Em Santarém Com o Deputado Estadual José Maria Tapajós
- Prefeito Reuni Em Belém Com Pró-Reitor da Universidade da Amazônia – UNAMA
- Prefeito Paulo Carvalho Esteve Hoje (14), Com o Chefe da Casa Civil Iran Lima
- 6 de Março, Dia do Ouvidor
- Prefeitura de Faro Em Ação
- Confira a Lista de Vacinados Contra a Covid-19 no Município de Faro
- Plano Municipal de Vacinação Covid-19
- Senador Paulo Rocha Recebe o Prefeito Paulo Carvalho Nesta Terça-feira Em Brasília
- Faro Decreta Lockdown “Bandeira Preta”
- Prefeito Paulo Carvalho Solicita Ao Deputado Estadual Ângelo Ferrari Ambulância Traçada, para Atender o Município
- Prefeito Paulo Carvalho Recebeu a Visita do Governador do Estado do Pará Helder Barbalho
- Foi Iniciado Em Nosso Município a Vacinação do Covid-19
- Category: Publicações Oficiais
- Category: Decretos
- Category: Demais Publicações Oficiais
- PARECER CACS-FUNDEB Nº 02/2024
- ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – CACS – FUNDEB DO ANO DE 2024
- Edital Nº 007/2023-CGE-SEMED – Publica a nota final dos candidatos da chamada pública da seleção de gestores escolares
- EDITAL Nº 006/2023-CGE-SEMED (CONVOCA OS CANDIDATOS DA CHAMADA PUBLICA DA SELEÇÃO DE GESTORES PARA A FASE III, DEFESA DE PLANO DE GESTÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS)
- EDITAL Nº 005/2023-CGE-SEMED (RESULTADO FASE I DA CHAMADA PUBLICA DA SELEÇÃO DE GESTORES, CRITÉRIOS DA AVALIAÇÃO CURRICULAR E PONTUAÇÃO DOS CANDIDATOS POR ORDEM ALFABÉTICA)
- Edital Nº 004/2023-SEMED
- Regimento interno da Conferência Municipal de Educação Extraordinária 2023
- EDITAL Nº 002/2023-SEMED
- EDITAL Nº 001/2023-SEMED
- Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2023
- PARECER CACS FUNDEB Nº 03/2023
- PARECER CACS-FUNDEB Nº 02/2023
- Regulamento (XVI Festival de Quadrilhas)
- RESOLUÇÃO Nº 08/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023 (Estabelece Diretrizes Gerais de segurança e de vigilância eletrônica nas escolas públicas de educação básica do Município de Faro Pará e dá outras providências)
- ATAS
- Ofícios
- ATO PARA DESIGNAÇÃO DE SECRETÁRIO DE JSM
- RESOLUÇÃO Nº 009/2022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a deliberação do Plano Plurianual de Saúde 2022 a 2025 de Faro-PA)
- RESOLUÇÃO Nº 001/2022, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 (Aprova o Edital de Seleção de Projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o ano de 2023)
- RESOLUÇÃO Nº 04/2022, DE 07 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a Emenda Parlamentar de relatoria do Deputado Federal Junior Ferrari para o Município de Faro)
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre as normas de procedimentos de liquidação e pagamento das despesas realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Pública no Município de Faro – PA)
- RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2022 (Projeto de Lei Nº 002/2022)
- MENSAGEM DE VETO Nº 002/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (Que institui, no calendário oficial do Município de Faro, o Dia do Músico e dá outras providências)
- MENSAGEM DE VETO Nº 001/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a restituição financeira da saúde no Município de Faro e dá outras providências)
- Edital Público Nº 001/2021 de Apoio a projetos sociais em Faro-PA
- AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA 2022/2025 – FREQUÊNCIA
- REUNIÃO SETORIAL COM AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, DE FINANÇAS, DE GOVERNO, CONTROLE INTERNO, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E ASSESSORIAS TÉCNICAS PARA PLANEJAMENTO DO PLANO PLURIANUAL – FREQUÊNCIA
- TERMO DE POSSE – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Category: Leis
- LEI Nº 557/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Identificação dos Veículos Automotores Pertencentes a Administração Pública e /ou Locados a Serviço do Poder Público no Âmbito do Município de Faro e Dá Outras Providências)
- LEI Nº 555/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 (Cria os Componentes do Município de Faro, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável Tendo Como Base Legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, Define os Parâmetros para Elaboração e Implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e Dá Outras Providências)
- LEI Nº 554/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Criação do Programa de Controle Ético Populacional de Cães e Gatos no Município de Faro, Estado do Pará e Dá Outras Providências)
- LEI Nº 553/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre a Doação de Terra Pertencente Ao Patrimônio Municipal na Zona Urbana Deste Município de Faro – Estado do Pará e da Outras Providências)
- LEI Nº 552/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Dispõe Sobre a Doação de Terra Pertencente Ao Patrimônio Municipal na Zona Urbana Deste Município de Faro – Estado do Pará e da Outras Providências)
- LEI Nº 551/2023, DE 22 DE MAIO DE 2023 (Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências)
- LEI Nº 550/2023, DE 22 DE MAIO DE 2023 (Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências)
- LEI Nº 549/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023 (Reajusta os salários dos Coordenadores Pedagógicos e Gestores Educacionais Comissionados da Secretaria Municipal de Educação do município de Faro e dá outras providências)
- LEI Nº 548/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023 (Reajusta os salários dos professores da Secretaria Municipal de Educação do município de Faro e dá outras providências)
- LEI Nº 547/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO DE FARO -ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 546/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CUSTEIO DE DESPESA DE VIAGENS À SERVIÇO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 544/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Emenda a Lei Nº 532/2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual-LOA para o Município de Faro, para o exercício financeiro de 2022, aumentando o limite para Abertura de Crédito Suplementar e estabelece outras providências)
- LEI Nº 545/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa orçamentária anual do município de Faro, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023)
- LEI Nº 543/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 (Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências)
- LEI Nº 424/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências)
- LEI Nº 541/2022, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências)
- LEI Nº 542/2022, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências)
- LEI Nº 540/2022, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza abertura de crédito adicional, e dá outras providências)
- LEI Nº 539/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a nominação do nome da escola da comunidade do Monte Sião como Escola Municipal de Ensino Fundamental Simão da Silva Fulter, e dá outras providências)
- LEI Nº 538/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos profissionais do magistério da rede municipal de educação de Faro e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos profissionais do Magistério da Rede Municipal de Educação de Faro e dá outras providências)
- LEI Nº 532/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Faro, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022)
- LEI Nº 531/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária ao Exercício de 2022 no Município de Faro e dá outras providências)
- LEI Nº 530/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022 a 2025 no Município de Faro e dá outras providências)
- LEI Nº 534/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a regularização da Assistência Jurídica Gratuita Municipal, estabelece critérios para concessão do benefícios e dá outras providências)
- LEI Nº 533/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre 11 (Onze) doações de terras pertencentes à zona urbana deste município e determina outras providências)
- LEI Nº 529/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o pagamento de remuneração complementar com os recursos financeiros do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB)
- LEI Nº 149/2005, DE 31 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público do Município, e dá outras providências)
- LEI Nº 528/2021, DE 08 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do CACS-FUNDEB)
- LEI Nº 527/2020 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Faro, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021)
- LEI Nº 526/2020 DE 28 DE AGOSTO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2021 da lei orçamentária de 2021, para o município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 523/2020, DE 18 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre o indeferimento de 11 requerimentos de terra pertencente á zona urbana deste município, determina outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 522/2020, DE 18 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre a aprovação de requerimento de terra pertencente á zona urbana deste município, a título definitivo, e determina outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 521/2020, DE 18 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre a aprovação de requerimento de terra pertencente à zona urbana deste município, a título definitivo, e determina outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 520/2020, DE 18 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre a aprovação de requerimento de terra pertencente à zona urbana deste município, a título definitivo, e determina outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 519/2020, DE 18 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre a aprovação de requerimento de terra pertencente à zona urbana deste município, a título definitivo, e determina outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 518/2020, DE 18 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre a aprovação de requerimento de terra pertencente á zona urbana deste município, a título definitivo, e determina outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 517/2019, DE 18 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre a aprovação de requerimento de terra pertencente a zona definitiva, e determina outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 516/2020, DE 18 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre a aprovação de requerimento de terra pertencente a zona urbana deste município, a título definitivo, e determina outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 515/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Faro, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2020)
- LEI MUNICIPAL Nº 513/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 (Dispõe sobre a criação da taxa de vigilância sanitária, e dá outras providências)
- LEI Nº 512/2019 DE 25 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2020, para o município de Faro, da outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 503/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e luz às sextas-feiras, sábados, domingos e dia de feriados, no município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 505/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre a vinculação da cota de ICMS verde repassado ao município de Faro – PA pelo Governo do Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 501/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 (Define os débitos ou obrigações de pequeno valor RPV, decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 502/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autoriza o município de Faro – PA, representado pela excelentíssima senhora prefeita municipal, a celebrar convênio de cooperação com o estado do Pará e dá outras providências correlatas)
- LEI Nº 450/2018 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Faro para o exercício financeiro de 2019)
- LEI Nº 445/2018 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Faro, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018)
- LEI MUNICIPAL Nº 448/2018 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a substituição do nome da rua Dom Pedro I para Avenida Fernão Flexa Ribeiro, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 04/2018, DE 23 DE MAIO DE 2018 (Dispõe sobre a criação de Escola Municipal “São Sebastião” na comunidade do Acurau, zona rural do Município de Faro, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2018, DE 21 DE MARÇO DE 2018 (Concede aumento salarial aos servidores do cargo pedagogo do Município de Faro, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 09 DE MARÇO DE 2018 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento à educação, cria a Secretaria Municipal de Educação-SEMED, institui o Conselho Municipal de Educação-CME e o Fundo Municipal da Educação-FME, e dá outras providências)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2017 DE 24 DE OUTUBRO DE 2017 (Institui o plano diretor do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 439/2017, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 (Cria a área de relevante interesse ecológico da cabeceira do Miracarú, no Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNCIPAL Nº 436/2017, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 (Adota o Diário dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP))
- PROJETO DE Nº 006/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017 (Adota o Diário dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP))
- LEI MUNICIPAL Nº 440/2017, DE 07 DE JULHO DE 2017 (Estabelece norma proibitiva de construção e colocação de obstáculo nas calçadas no período urbano do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI Nº 433-A/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017 (Dispõe sobre o acesso a informação previsto no inciso XXXIII, do CAPUT, do art. 5º, no inciso II, do §3º, do art. 37 e no §2º, do art. 216, da constituição federal)
- LEI Nº 004/2017, DE 23 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do parágrafo 3º, do art. 37 e no parágrafo 2º, do art. 2016, da constituição federal)
- LEI Nº 427/2016 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre a lei orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências)
- LEI Nº 438/2017 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentário de 2018, para o município de Faro, e dá outras providências)
- LEI Nº 427/2016 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre a lei orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 426/2016, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre 46 doações de terra pertencentes ao patrimônio municipal na zona urbana deste Município de Faro Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 425/2016, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação)
- LEI MUNICIPAL Nº 424/2016, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016 (Dispõe sobre doação de terra pertencentes ao patrimônio municipal na zona urbana deste Município de Faro estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 423/2016 DE 28 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre a execução e diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL DE Nº 422/2016, DE 18 DE ABRIL DE 2016 (Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde – UBS da comunidade de Aibi, de “Pedro Cardoso”, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 421/2016, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 (Dispõe sobre doação de terra pertencentes ao patrimônio municipal de Fero Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 420/2015 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016 Estima a receita e fixa a despesa do município de Faro, para o exercício de 2016)
- LEI MUNICPAL Nº 415/2015, DE 19 DE JUNHO DE 2015 (Fica instituída a Lei do Plano Municipal d Educação de Faro para o decênio 2015-2025 em consonância com o art. 214 da constituição federal e do Plano Nacional de Educação Lei 13.005/2014)
- LEI MUNICIPAL Nº 413/2015, DE 01 DE ABRIL DE 2015 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos diretos da criança e do adolescentes, cria o conselho municipal de diretos da criança e do adolescentes, o conselho tutelar e o fundo municipal dos diretos da criança e do adolescentes, e dá outras providências)
- LEI Nº 412/2014 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 (LOA 2015 Estima a receita e fixa a despesa do município de Faro, para o exercício financeiro de 2015)
- LEI MUNICIPAL Nº 409/2014, DE 09 DE JULHO DE 2014 (Dispõe sobre a substituição do nome do Centro de Saúde Enfermeira Maria das Graças de Albuquerque, para Centro de Saúde Médico Ivaldo Moraes de Souza, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 408/2014, DE 09 DE JULHO DE 2014 (Dispõe sobre a política municipal do idoso no Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 407/2014, DE 09 DE JULHO DE 2014 (Dispõe sobre o regime de suprimentos de fundo para realização de despesas)
- LEI MUNICIPAL Nº 406/2014, DE 08 DE MAIO DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal nas zonas urbana e distrital de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 356/2014, DE 25 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre as normas e critérios para a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social no Município de Faro)
- LEI MUNICIPAL Nº 405/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 404/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 403/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 402/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPLA Nº 401/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 400/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 399/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 398/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio pública municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 397/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 396/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 395/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 394/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 392/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbano do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 391/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbano do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 390/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município do Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 389/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 388/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 387/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 386/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 385/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 384/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 383/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 382/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 381/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 380/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 379/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público Municipal de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 378/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público Municipal de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 377/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 376/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 375/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre adoção de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 374/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 393/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 353/2013 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 (LOA 2014 Estima receita e fixa a despesa do município de Faro, para o exercício de 2014 e dá outras providências)
- LEI Nº 352/2013, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Faro – PA, para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências)
- LEI Nº 352/2013, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017 Dispõe sobre o plano Plurianual do Município de Faro, para o quadriênio 2014 a 2017, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 351/2013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 (Disciplina as taxas pelo exercício regular de polícia e as tarifas de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente)
- LEI MUNICIPAL Nº 350/2013, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a alienação de veículos inservíveis e sucateados, pertencentes ao patrimônio municipal, e dá outras providências)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2013, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 (Institui o código municipal de meio ambiente de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 349/2013, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013 (Altera o artigo 5º da lei municipal nº 171, de 20 de março de 2009, cria o fundo municipal de habitação de interesse social – FHIS, institui o conselho gestor do FHIS, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 347/2013, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre política de acessibilidade, e cria o conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência de Faro/PA, e determina outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 348/2013, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 337/2013, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 346/2013, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 345/2013, DE 17 DE SETEMBRPO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 344/2013, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 343/2013, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 342/2013, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 341/2013, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 340/2013, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 339/2013, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 338/2013, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 281/2013, DE 27 DE AGOSTO DE 2013 (Veta-se o inciso II e altera o inciso III do arti. 1º da Lei Municipal Nº 154 de 20 de setembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de ajuda na forma de bolsa de estudo a aluno que esteja cursando faculdade fora do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 327/2013, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 326/2013, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 335/2013, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 334/2013, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 333/2013, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio pública municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 332/2013, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 331/2013, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 330/2013, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio pública municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 329/2013, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNIICIPAL Nº 328/2013, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 326/2013, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 324/2013, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 323/2013, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 322/2013, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 321/2013, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 320/2013, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 319/2013, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 318/2013, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 317/2013, DE 08 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 316/2013, DE 08 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 314/2013, DE 08 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 313/2013, DE 08 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 312/2013, DE 08 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 311/2013, DE 08 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 308/2013, DE 08 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio municipal na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 307/2013, DE 08 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 305/2013, DE 08 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNIICPAL Nº 304/2013, DE 08 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 303/2013, DE 08 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 302/2013, DE 08 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 284/2013, DE 01 DE AGOSTO DE 2013 (Dá denominação a rua da cidade de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 283/2013, DE 01 DE AGOSTO DE 2013 (Dá denominação a travessa da cidade de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 300/2013, DE 09 DE JULHO DE 2013 (Revoga a lei municipal nº 170/2009, de 22 de janeiro de 2099, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 299/2013, DE 09 DE JULHO DE 2013 (Acrescentam-se os incisos I e II ao art. 16 de lei municipal nº 065 de 07 de abril de 1998, que dispõe sobre a política municipal de assistência social no Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 298/2013, DE 08 DE JULHO DE 2013 (Institui o fundo municipal de educação do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 292/2013, DE 26 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 291/2013, DE 26 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 290/2013, DE 26 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 289/2013, DE 26 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 288/2013, DE 26 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio pública municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 287/2013, DE 26 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 286/2013, DE 26 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio pública municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 297/2013, DE 26 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 296/2013, DE 26 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 295/2013, DE 26 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre o doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 294/2013, DE 26 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 293/2013, DE 26 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 301/2013, DE 09 DE JUNHO DE 2013 (LDO 2014 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2014, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 265/2013, DE 15 DE MAIO DE 2013 (Dispõe sobre a política de zoneamento urbano do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 282/2013, DE 07 DE MAIO DE 2013 (Dispõe sobre a aprovação do projeto de Lei Nº 005/2013, de 19 de abril de 2013, que altera a zona urbana do Município de Faro)
- LEI MUNICIPAL Nº 264/2013, DE 27 DE MARÇO DE 2013 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade)
- LEI MUNICIPAL Nº 280/2013, DE 07 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 279/2013, DE 07 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 278/2013, DE 07 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 277/2013, DE 07 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 276/2013, DE 07 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 275/2013, DE 07 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 274/2013, DE 07 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 273/2013, DE 07 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 272/2013, DE 07 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 271/2013, DE 07 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 270/2013, DE 07 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 269/2013, DE 07 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Fara, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 267/2013, DE 07 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 266/2013, DE 07 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 263/2013, DE 09 DE JANEIRO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 262/2013, DE 09 DE JANEIRO DE 2013 (Dispõe sobre a denominação do espaço cultural dos dois do distrito da Nova Maracanã de Júnior Ferrari, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 261/2013, DE 09 DE JANEIRO 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 260/2012 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 (LOA 2013 Estima a receita e fixa a despesa do município de Faro para o exercício de 2013)
- LEI Nº 241/2012, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012 (Dispõe fixação do subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 258/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 257/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 256/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 255/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 254/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 253/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 252/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 251/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 250/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNCIPAL Nº 249/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 248/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNCIPAL Nº 247/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 246/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 245/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 244/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 243/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 242/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 241/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 240/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 239/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNCIPAL Nº 238/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011(Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 237/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa carta de crédito)
- LEI MUNICIPAL Nº 234/2011, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a venda de área de terra do patrimônio municipal a empresa M.C.D Carvalho, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPA Nº 236/2011, DE 24 DE JUNHO DE 2011 (Cria a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão do Poder Executivo Municipal de Faro, Estado do Pará)
- LEI MUNICIPAL Nº 235/2011, DE 24 DE JUNHO DE 2011 (Cria a Secretaria Especial do Governo do Poder Executivo Municipal de Faro, Estado do Pará)
- LEI MUNICIPAL Nº 234/2011, DE 24 DE JUNHO DE 2011 (Cria a Secretaria Especial de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Faro, Estado do Pará)
- LEI MUNICIPAL Nº 233/2011, DE 24 DE JUNHO DE 2011 (Altera a Lei Nº 232/2010, de 23 de dezembro de 2010)
- LEI MUNCIPAL Nº 231/2011, DE 26 DE MAIO DE 2011 (Dispõe sobre a criação do festival de quadrilhas do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2010, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 (Institui o estatuto da micro e da pequena empresa no Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI Nº 232/2010, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 (Dispõe sobre a nova estrutura organizacional e administrativa do poder executivo municipal de Faro e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 230/2010, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 229/2010, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 228/2010, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNCIPAL Nº 227/2010, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 226/2010, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 225/2010, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 224/2010, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI Nº 222/2010, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 (Institui o código de postura do município de Faro, Estado do Pará, e da outras providências)
- LEI MUNICPAL Nº 221/2010, DE 29 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 220/2010, DE 29 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 219/2010, DE 29 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 218/2010, DE 29 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 217/2010, DE 29 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 216/2010, DE 29 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 215/2010, DE 29 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 2014/2010, DE 29 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 213/2010, DE 29 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 212/2010, DE 29 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a criação de regulamentação de cargos públicos de agente comunitário de saúde do Município de Faro, o que dispõe o aproveitamento de pessoal em conformidade com a lei nº 11.350 de 05 de outubro de 2006)
- LEI MUNICIPAL Nº 211/2010, DE 14 DE JUNHO DE 2010 (Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 210/2010, DE 14 DE JUNHO DE 2010 (Institui o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 209/2010, DE 07 DE MAIO DE 2010 (Dispõe sobre os locais para publicação dos atos oficiais da administração pública municipal de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 207/2010, DE 07 DE MAIO DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender bem patrimonial, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 206/2010, DE 23 DE ABRIL DE 2010 (Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal de Faro, a modalidade de licitação denominação pregão, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 205/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 204/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 203/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 202/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 201/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 200/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 199/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio pública municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 198/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 197/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 196/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 195/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 194/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 193/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 192/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 191/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 190/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 189/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 188/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 187/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio pública municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 186/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNCIPAL Nº 185/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio pública municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 183/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 182/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 181/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 180/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 179/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 178/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 177/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 176/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 184/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 175/2009, DE 21 DE AGOSTO DE 2009 (LDO 2010 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária par ao exercício de 2010, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 173/2009, DE 25 DE MAIO DE 2009 (Dá nova redação ao art. 1º e ao inciso II do art. 3º da lei municipal nº 045/96, de 28 de agosto de 1996, e determina outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 172/2009, DE 03 DE ABRIL DE 2009 (Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e determina outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 171/2009, DE 20 DE MARÇO DE 2009 (Cria o fundo municipal de habitação de interesse social – FHIS, institui o conselho gestor do FHIS, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 170/2009, DE 22 DE JANEIRO DE 2009 (Autoriza ao Chefe do Poder Executivo ceder a operadora de telefonia móvel Vivo S.A. um terreno pertencente ao patrimônio municipal, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 167/2008, DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 (Dá nova redação ao art. 2º e seu inciso I, da lei municipal nº 157/2007, de 28 de fevereiro de 2007, determina outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 166/2006, DE 22 DE AGOSTO DE 2008 (Dispõe sobre a criação da escola de música do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 165/2008, DE 11 DE ABRIL DE 2008 (Dispõe sobre a criação de novos cargos permanentes e a ampliação do número de vagas no serviço público municipal, e determina outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 165/2008, DE 11 DE ABRIL DE 2008 (Dispõe sobre a criação de novos cargos permanentes e a ampliação do número de vagas no serviço público municipal, e determina, outras providências)
- LEI Nº 165/2008 DE 11 DE ABRIL DE 2008 (Dispõe sobre a criação de novos cargos permanentes e a ampliação do número de vagas no serviço público municipal, e determina outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 164-A/2008, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 (Dispõe sobre o plano de carreira de cargos e salário de pessoa efetivo e comissionado do Poder Legislativo, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 01/2007, DE 13 DE ABRIL DE 2007 (Dispõe sobre atos lesivos à limpeza pública, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 157/2007, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre a criação de conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-conselho do FUNDEB)
- LEI Nº 156/2006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre código tributário do município de faro, e dá outras providencias)
- LEI MUNICIPAL Nº 154/2006, DE 13 DE OUTUBRO DE 2006 (Institui o plano diretor do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI Nº 153/2006, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 (LDO 2007 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2007, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 154/2006, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre a concessão de ajuda na forma de “bolsa de estudo” a aluno que esteja cursando faculdade fora do Município de Faro, e determina outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 152/2006, DE 14 DE MARÇO DE 2006 (Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determina para tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 151/2006, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006 (Autoriza o chefe do Poder Executivo a adquirir por compra o terreno abaixo identificado, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 150/2006, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006 (Dispõe sobre a transformação dos títulos de aforamento em títulos de doação, e dá outras providências)
- LEI Nº 112/2001, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 (Dá denominação às avenidas, das ruas , travessas e becos do distrito da Nova Maracanã, e dá outras providências)
- LEI Nº 111/2001 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 (LOA 2002 Estima a receita e fixa a despesa pública do orçamento geral do município de Faro para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências)
- LEI Nº 110/2001, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre a proibição de concessão de terrenos na orla marítima do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI Nº 109/2001, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001 (Concede título de aforamento para terrenos deferidos da área urbana do Município de Faro)
- LEI Nº 108/2001, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre autorização para cobrança de taxas de iluminação pública, através da Celpa, e dá outras providências)
- LEI Nº 103/2001 DE 09 DE AGOSTO DE 2001 (LDO 2002 Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o exercício 2002 e dá outras providências)
- LEI Nº 103/2001, DE 09 DE AGOSTO DE 2001 (LDO 2002 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2002, e dá outras providências)
- LEI Nº 107/2001, DE 02 DE JULHO DE 2001 (Proibir para livre acesso parte da Trav. Padre José Nicolino, compreendido entre residências de: Alcy Magalhães, Idália Pinto e Alberto Gerrits, ficando livre a lodo esquerdo da referida Travessa)
- LEI MUNICIPAL Nº 106/2001, DE 30 DE MAIO DE 2001 (Dispõe sobre política municipal dos diretos da criança e do adolescente)
- LEI Nº 105/2001, DE 24 DE MAIO DE 2001 (Concede título de aforamento para terrenos deferidos da área urbana do Município de Faro)
- LEI Nº 104/2001, DE 23 DE MAIO DE 2001 (Concede título de aforamento para terrenos deferidos da área urbana do Município de Faro)
- LEI Nº 101/2001, DE 16 DE MAIO DE 2001 (Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações socioeducativas, e determina outras providências. “Bolsa-Escola”)
- LEI Nº 102/2001, DE 27 DE ABRIL DE 2001 (Altera a lei nº 046/1996 de 02 de setembro de 1996, cria o conselho municipal de agricultura e pecuária, e dá outras providências)
- LEI Nº 100/2001, DE 09 DE ABRIL DE 2001 (Dispõe sobre a denominação de José Lúcio de Oliveira Campos, o Plenário da Câmera Municipal de Faro)
- LEI Nº 99/2001, DE 05 DE ABRIL DE 2001 (Dispõe sobre a modificação do artigo 162 da lei orgânica do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI Nº 98/2000, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000 (Concede títulos de aforamento para terrenos deferidos da área urbana do Município de Faro)
- LEI Nº 97/2000, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000 (Dispõe sobre revogação de lei e outros atos, e dá outras providências)
- LEI Nº 096/2000 DE 30 DE OUTUBRO DE 2000 (LOA 2001 Estima a receita e fixa a despesa pública do orçamento geral do município de Faro para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências)
- LEI Nº 95/2000, DE 06 DE OUTUBRO DE 2000 (Abre crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências)
- LEI Nº 94-A/2000, DE 29 DE AGOSTO DE 2000 (Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Faro, face às emendas constitucionais nº 19 e 25, e dá outras providências)
- LEI Nº 94/2000, DE 29 DE AGOSTO DE 2000 (Estabelece os subsídios dos Vereadores do Município de Faro, Estado do Pará, face às emendas constitucionais nº 19 e 25, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 93/2000, DE 04 DE JULHO DE 2000 (LDO 2001 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2001, e dá outras providências)
- LEI Nº 091/1999 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999 (LOA 2000 Estima a receita e fixa a despesa pública do orçamento geral do município de Faro para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 092/1999, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999 (Dispõe sobre alteração da lei nº 86, de 19 de julho de 1999, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 089/1999, DE 04 DE OUTUBRO DE 1999 (Concede por título de aforamento terrenos na área urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 088/1999, DE 01 DE OUTUBRO DE 1999 (Altera a lei nº 036, de 26 de junho de 1995, que criou o fundo municipal de saúde, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 087/1999, DE 19 DE JULHO DE 1999 (Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 085/1999, DE 14 DE JULHO DE 1999 (Altera o art. 3º da lei nº 97/95, de 26 de junho de 1995, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 085/1999, DE 30 DE JUNHO DE 1999 (LDO 2000 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 2000, e dá outras providências)
- LEI Nº 083/1999, DE 16 DE JUNHO DE 1999 (Dispõe sobre a extinção do Fundo Municipal de Concessão de Auxílios, Aposentadorias e Pensões aos Servidores Público do Município de Faro)
- LEI MUNICIPAL Nº 082/1999, DE 16 DE JUNHO DE 1999 (Concede área de terras do patrimônio municipal localizada na sede do município à Guascor do Brasil LTDA, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 084/1999, DE 14 DE JULHO DE 1999 (Altera o parágrafo 2º do art. 2º da lei nº 38-A/95, de 26 de junho de 1995, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 081/1999, DE 28 DE MAIO DE 1999 (Institui o Programa de Renda Mínima destinado às famílias carentes)
- LEI MUNICIPAL Nº 80/1999, DE 17 DE MAIO DE 1999 (Dispõe sobre o regime de adiantamento, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 079/1999, DE 13 DE ABRIL DE 1999 (Concede por título de aforamento terreno na área urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI Nº 078/1999, DE 17 DE MARÇO DE 1999 (Abre crédito especial, e dá outras providências)
- LEI Nº 079/1999, DE 12 DE JANEIRO DE 1999 (Dispõe sobre alteração de dispositivo de Lei)
- LEI Nº 75/1999, DE 12 DE JANEIRO DE 1999 (Altera o dispositivo da lei nº 58, de 1 de outubro de 1997, e dá outras providências)
- LEI Nº 74/1999, DE 12 DE JANEIRO DE 1999 (Cria novos cargos de provimento em comissão, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 073/1998, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998 (Dispõe sobre a alienação de veículos inservíveis e sucateados, pertencentes ao patrimônio municipal, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 072/1998, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998 (Dispõe sobre a alteração dos vencimentos do cargo de agente administrativo da Prefeitura de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 071/1998, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998 (Dispõe sobre a criação de novas vagas no quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Faro, e dá outras providências)
- LEI Nº 069/1998 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1998 (LOA 1999 Estima a receita e fixa a despesa pública do orçamento geral do município de Faro para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 068/1998, DE 29 DE JUNHO DE 1998 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 067/1998, DE 17 DE JUNHO DE 1998 (LDO 1999 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 066/1998, DE 25 DE MAIO DE 1998 (Cria o fundo municipal de concessão de auxílios, aposentadorias e pensões aos servidores públicos do Município de Faro, da administração direta, autarquias e fundações)
- LEI MUNICIPAL Nº 065/1998, DE 07 DE ABRIL DE 1998 (Dispõe sobre a política municipal de assistência social no Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 063/1998, DE 02 DE JANEIRO DE 1998 (Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 062/1998, DE 02 DE JANEIRO DE 1998 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 061/1997, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério)
- LEI MUNICIPAL Nº 060/1997, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997 (Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 8.325,00 (oito mil, trezentos e vinte e cinco reais))
- LEI Nº 059/1997 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997 (LOA 1998 Estima a receita e fixa a despesa pública do orçamento geral do município de Faro, para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 057/1997, DE 01 DE OUTUBRO DE 1997 (Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 058/1997, DE 01 DE OUTUBRO DE 1997 (Institui o plano de carreira, cargos e salário e quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 056/1997, DE 01 DE OUTUBRO DE 1997 (Dispõe sobre a organização do Poder Executivo no sistema de administração pública do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 057/1997 DE 01 DE OUTUBRO DE 1997 (Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis do município de Faro e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 055/1997, DE 01 DE SETEMBRO DE 1997 (Cria a unidade municipal de cadastramento neste município, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 054/1997, DE 11 DE JUNHO DE 1997 (Altera o valor da unidade fiscal do município (U.F.M.), e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 052/1997, DE 22 DE MAIO DE 1997 (LDO 1998 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 050/1997, DE 30 DE ABRIL DE 1997 (Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais))
- LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1997, DE 04 DE ABRIL DE 1997 (Cria o conselho municipal de desenvolvimento rural do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 049/1997, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1997 (Dispõe sobre a baixa de bens no patrimônio municipal, e dá outras providências)
- LEI Nº 048/1996 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1996 (LOA 1997 Estima a receita e fixa a despesa pública do orçamento geral do município de Faro, estado do Pará, o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 049/1996, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1996 (Concede por título de aforamento, terrenos nas áreas urbanas e rural do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 047/1996, DE 09 DE SETEMBRO DE 1996 (Concede área de terra edificada do patrimônio municipal localizada na sede do município, ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 046/1996, DE 02 DE SETEMBRO DE 1996 (Cria a Secretaria Municipal de Agricultura, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 045/1996, DE 29 DE AGOSTO DE 1996 (Dispõe sobre elevação do povoado de Maracanã à distrito municipal, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 044/1996, DE 29 DE AGOSTO DE 1996 (Concede área de terra edificada do patrimônio municipal localizada na sede do município, ao tribunal de justiça do Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 043/1996, DE 05 DE AGOSTO DE 1996 (LDO 1997 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 042/1996, DE 03 DE JUNHO DE 1996 (Concede área de terra do patrimônio municipal localizada na sede do município, ao ministério público do Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 041/1996, DE 29 DE ABRIL DE 1996 (Concede por título de aforamento de terreno na área urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI Nº 039/1995 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1995 (LOA 1996 Estima e receita e fixa a despesa pública do orçamento geral do município de Faro para o exercício financeiro de 1996 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 033/1995, DE 20 DE JULHO DE 1995 (Dispõe sobre a criação e estabelece competências gerais e a estrutura estabelecida na presente lei , e Secretaria Municipal de Saúde do Município de Faro)
- LEI MUNICIPAL Nº 033/1995, DE 20 DE JULHO DE 1995 (Dispõe sobre a criação e estabelece as competências gerais e a estrutura estabelecida na presente lei, a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Faro)
- LEI MUNICIPAL Nº 038-A/1995, DE 26 DE JUNHO DE 1995 (Dispõe sobre a criação de conferência e conselho municipal de saúde do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 038/1995, DE 26 DE JUNHO DE 1995 (Dispõe sobre a criação e estabelece as competências gerais e a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 037/1995, DE 26 DE JUNHO DE 1995 (Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de saúde, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 035/1995, DE 26 DE JUNHO DE 1995 (Concede por título de aforamento terrenos na área urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 034/1995, DE 22 DE JUNHO DE 1995 (LDO 1996 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 032/1995, DE 24 DE ABRIL DE 1995 (Define o veículo de divulgação oficial dos atos da administração municipal, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 031/1994, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 (Altera a redação do artigo 7º da lei nº 11/93 de 26/11/93 (orçamento-programa/94) item I, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 030/1994, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994 (LOA 1995 Estima receita e fixa a despesa pública do orçamento geral do Município de Faro, para o exercício financeiro de 1995, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 029/1994, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994 (Estabelece normais para contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 028/1994, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1994 (Estabelece valor percentual para lançamento e cobrança do imposto predial e territorial, urbano do município, e dá outras providências)
- LEI MUNICPAL Nº 026/1994, DE 24 DE OUTUBRO DE 1994 (Abre no orçamento vigente do município, crédito especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 025/1994, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994 (Abre no orçamento vigente do município, crédito especial no valor de R$ 44.295,17 (quarenta e quatro mil duzentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos), e dá outras providências)
- LEI Nº 024/1994 DE 01 DE JULHO DE 1994 (LOA 1995 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 023/1994, DE 08 DE JUNHO DE 1994 (Dispõe sobre a alienação de ações da petróleo brasileiro s/a. Petrobrás, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 022/1994, DE 08 DE JUNHO DE 1994 (Abre no orçamento municipal vigente, crédito especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros reais), e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 021/1994, DE 27 DE MAIO DE 1994 (Abre no orçamento municipal vigente, crédito especial no valor de R$ 21.800.000,00 (vinte e um milhões e oitocentos mil cruzeiros reais), e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 020/1994, DE 25 DE ABRIL DE 1994 (Concede por títulos de aforamento, terrenos na área urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 019/1994, DE 08 DE ABRIL DE 1994 (Autoriza o Executivo Municipal a proceder na alienação de máquinas pesadas de propriedade do patrimônio municipal, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 018/1994, DE 08 DE ABRIL DE 1994 (Concede título de aforamento de terreno na área urbana do município, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 017/1994, DE 28 DE MARÇO DE 1994 (LDO 1994 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 015/1994, DE 21 DE MARÇO DE 1994 (Concede áreas de terras do patrimônio municipal para construção de escolar através do Ministério de Educação e Cultura (MEC), e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 016/1994, DE 14 DE MARÇO DE 1994 (Dá denominação às ruas e travessas da cidade de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 014/1994, DE 14 DE MARÇO DE 1994 (Autoriza o Poder Executivo a instalar estação destinada a receber sinais de TV repetidos por satélite e retransmiti-los, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 013/1994, DE 14 DE MARÇO DE 1994 (Concede título de aforamento de terrenos na área rural do município, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1012/1993, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993 (Altera a redação do artigo 4º da lei º 143/92 de 26/11/92 (orçamento-programa/93) item I, e dá outras providências)
- LEI Nº 011/1993 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993 (LOA 1994 Estima a receita e fixa a despesa pública do orçamento geral do município de Faro para o exercício de 1994 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 010/1993, DE 29 DE OUTUBRO DE 1993 (Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 09/1993, DE 26 DE OUTUBRO DE 1993 (Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Faro, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 08/1993, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993 (Abre no orçamento municipal vigente, crédito especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros reais), e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 07/1993, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993 (Autoriza o Poder Executivo a optar pela amortização dos débitos deste município para com a previdência social e FGTS, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 06/1993, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993 (Altera a redação do artigo 4º da lei nº 143/92 de 26/11/92 (orçamento-programa) item I, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 05/1993, DE 15 DE SETEMBRO DE 1993 (Concede títulos de aforamento de terrenos do perímetro urbano, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 04/1993, DE 10 DE MAIO DE 1993 (Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 03/1993, DE 07 DE MAIO DE 1993 (Dispõe sobre autorização para o Município de Faro firmar convênio com entidades do Governo Federal na forma que especifica, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 02/1993, DE 07 DE MAIO DE 1993 (Dispõe sobre autorização para o Município de Faro firmar convênio com entidade do Governo do Estado do Pará, na forma que especifica, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 01/1993, DE 07 DE MAIO DE 1993 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal, conselhos tutelares e política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências)
- LEI ORGÂNICA
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