Publicações Oficiais Arquivos - Prefeitura Municipal de Faro | Gestão 2021-2024

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Publicações Oficiais

junho, 2024

jun 04 PARECER CACS-FUNDEB Nº 02/2024

jun 04 ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – CACS – FUNDEB DO ANO DE 2024

novembro, 2023

nov 30 Edital Nº 007/2023-CGE-SEMED – Publica a nota final dos candidatos da chamada pública da seleção de gestores escolares

nov 14 EDITAL Nº 006/2023-CGE-SEMED (CONVOCA OS CANDIDATOS DA CHAMADA PUBLICA DA SELEÇÃO DE GESTORES PARA A FASE III, DEFESA DE PLANO DE GESTÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS)

nov 14 EDITAL Nº 005/2023-CGE-SEMED (RESULTADO FASE I DA CHAMADA PUBLICA DA SELEÇÃO DE GESTORES, CRITÉRIOS DA AVALIAÇÃO CURRICULAR E PONTUAÇÃO DOS CANDIDATOS POR ORDEM ALFABÉTICA)

nov 10 Edital Nº 004/2023-SEMED

nov 09 Regimento interno da Conferência Municipal de Educação Extraordinária 2023

outubro, 2023

out 31 Declaramos que não houve Concurso ou Processo Seletivo durante os anos de 2020, 2021, 2022 e 2023

out 30 EDITAL Nº 002/2023-SEMED

setembro, 2023

set 26 EDITAL Nº 001/2023-SEMED

set 25 Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2023

set 25 PARECER CACS FUNDEB Nº 03/2023

set 13 LEI Nº 557/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Identificação dos Veículos Automotores Pertencentes a Administração Pública e /ou Locados a Serviço do Poder Público no Âmbito do Município de Faro e Dá Outras Providências)

set 06 LEI Nº 555/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 (Cria os Componentes do Município de Faro, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável Tendo Como Base Legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, Define os Parâmetros para Elaboração e Implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e Dá Outras Providências)

set 04 LEI Nº 554/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Criação do Programa de Controle Ético Populacional de Cães e Gatos no Município de Faro, Estado do Pará e Dá Outras Providências)

agosto, 2023

ago 14 LEI Nº 553/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre a Doação de Terra Pertencente Ao Patrimônio Municipal na Zona Urbana Deste Município de Faro – Estado do Pará e da Outras Providências)

julho, 2023

jul 05 LEI Nº 552/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Dispõe Sobre a Doação de Terra Pertencente Ao Patrimônio Municipal na Zona Urbana Deste Município de Faro – Estado do Pará e da Outras Providências)

maio, 2023

maio 30 PARECER CACS-FUNDEB Nº 02/2023

maio 22 LEI Nº 551/2023, DE 22 DE MAIO DE 2023 (Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências)

maio 22 LEI Nº 550/2023, DE 22 DE MAIO DE 2023 (Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências)

maio 17 Regulamento (XVI Festival de Quadrilhas)

maio 04 LEI Nº 549/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023 (Reajusta os salários dos Coordenadores Pedagógicos e Gestores Educacionais Comissionados da Secretaria Municipal de Educação do município de Faro e dá outras providências)

maio 04 LEI Nº 548/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023 (Reajusta os salários dos professores da Secretaria Municipal de Educação do município de Faro e dá outras providências)

abril, 2023

abr 27 RESOLUÇÃO Nº 08/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023 (Estabelece Diretrizes Gerais de segurança e de vigilância eletrônica nas escolas públicas de educação básica do Município de Faro Pará e dá outras providências)

abr 26 ATAS

abr 26 Ofícios

abr 18 ATO PARA DESIGNAÇÃO DE SECRETÁRIO DE JSM

janeiro, 2023

jan 09 DECRETOS 2023

jan 01 PORTARIAS 2023

dezembro, 2022

dez 21 LEI Nº 547/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO DE FARO -ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

dez 21 LEI Nº 546/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CUSTEIO DE DESPESA DE VIAGENS À SERVIÇO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

dez 21 LEI Nº 544/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Emenda a Lei Nº 532/2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual-LOA para o Município de Faro, para o exercício financeiro de 2022, aumentando o limite para Abertura de Crédito Suplementar e estabelece outras providências)

dez 21 LEI Nº 545/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa orçamentária anual do município de Faro, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023)

novembro, 2022

nov 29 LEI Nº 543/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 (Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências)

nov 17 RESOLUÇÃO Nº 009/2022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a deliberação do Plano Plurianual de Saúde 2022 a 2025 de Faro-PA)

nov 11 RESOLUÇÃO Nº 001/2022, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 (Aprova o Edital de Seleção de Projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o ano de 2023)

julho, 2022

jul 07 RESOLUÇÃO Nº 04/2022, DE 07 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a Emenda Parlamentar de relatoria do Deputado Federal Junior Ferrari para o Município de Faro)

junho, 2022

jun 30 LEI Nº 424/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências)

jun 23 LEI Nº 541/2022, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências)

jun 23 LEI Nº 542/2022, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências)

jun 23 LEI Nº 540/2022, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza abertura de crédito adicional, e dá outras providências)

maio, 2022

maio 31 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre as normas de procedimentos de liquidação e pagamento das despesas realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Pública no Município de Faro – PA)

abril, 2022

abr 29 LEI Nº 539/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a nominação do nome da escola da comunidade do Monte Sião como Escola Municipal de Ensino Fundamental Simão da Silva Fulter, e dá outras providências)

abr 01 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2022 (Projeto de Lei Nº 002/2022)

abr 01 LEI Nº 538/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos profissionais do magistério da rede municipal de educação de Faro e dá outras providências)

março, 2022

mar 28 PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos profissionais do Magistério da Rede Municipal de Educação de Faro e dá outras providências)

janeiro, 2022

jan 01 PORTARIAS 2022

jan 01 DECRETOS 2022

dezembro, 2021

dez 22 LEI Nº 532/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Faro, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022)

dez 22 LEI Nº 531/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária ao Exercício de 2022 no Município de Faro e dá outras providências)

dez 22 LEI Nº 530/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022 a 2025 no Município de Faro e dá outras providências)

dez 21 MENSAGEM DE VETO Nº 002/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (Que institui, no calendário oficial do Município de Faro, o Dia do Músico e dá outras providências)

dez 21 MENSAGEM DE VETO Nº 001/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a restituição financeira da saúde no Município de Faro e dá outras providências)

dez 21 LEI Nº 534/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a regularização da Assistência Jurídica Gratuita Municipal, estabelece critérios para concessão do benefícios e dá outras providências)

dez 21 LEI Nº 533/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre 11 (Onze) doações de terras pertencentes à zona urbana deste município e determina outras providências)

dez 20 LEI Nº 529/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o pagamento de remuneração complementar com os recursos financeiros do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB)

outubro, 2021

out 31 LEI Nº 149/2005, DE 31 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público do Município, e dá outras providências)

out 13 Edital Público Nº 001/2021 de Apoio a projetos sociais em Faro-PA

agosto, 2021

ago 09 AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA 2022/2025 – FREQUÊNCIA

ago 08 LEI Nº 528/2021, DE 08 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do CACS-FUNDEB)

ago 07 REUNIÃO SETORIAL COM AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, DE FINANÇAS, DE GOVERNO, CONTROLE INTERNO, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E ASSESSORIAS TÉCNICAS PARA PLANEJAMENTO DO PLANO PLURIANUAL – FREQUÊNCIA

janeiro, 2021

jan 01 PORTARIAS 2021

jan 01 TERMO DE POSSE – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

jan 01 DECRETOS 2021

setembro, 2020

set 11 LEI Nº 527/2020 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Faro, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021)

agosto, 2020

ago 28 LEI Nº 526/2020 DE 28 DE AGOSTO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2021 da lei orçamentária de 2021, para o município de Faro, e dá outras providências)

janeiro, 2020

jan 18 LEI MUNICIPAL Nº 523/2020, DE 18 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre o indeferimento de 11 requerimentos de terra pertencente á zona urbana deste município, determina outras providências)

jan 18 LEI MUNICIPAL Nº 522/2020, DE 18 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre a aprovação de requerimento de terra pertencente á zona urbana deste município, a título definitivo, e determina outras providências)

jan 18 LEI MUNICIPAL Nº 521/2020, DE 18 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre a aprovação de requerimento de terra pertencente à zona urbana deste município, a título definitivo, e determina outras providências)

jan 18 LEI MUNICIPAL Nº 520/2020, DE 18 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre a aprovação de requerimento de terra pertencente à zona urbana deste município, a título definitivo, e determina outras providências)

jan 18 LEI MUNICIPAL Nº 519/2020, DE 18 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre a aprovação de requerimento de terra pertencente à zona urbana deste município, a título definitivo, e determina outras providências)

jan 18 LEI MUNICIPAL Nº 518/2020, DE 18 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre a aprovação de requerimento de terra pertencente á zona urbana deste município, a título definitivo, e determina outras providências)

jan 18 LEI MUNICIPAL Nº 517/2019, DE 18 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre a aprovação de requerimento de terra pertencente a zona definitiva, e determina outras providências)

jan 18 LEI MUNICIPAL Nº 516/2020, DE 18 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre a aprovação de requerimento de terra pertencente a zona urbana deste município, a título definitivo, e determina outras providências)

jan 01 PORTARIAS 2020

jan 01 DECRETOS 2020

dezembro, 2019

dez 13 LEI MUNICIPAL Nº 515/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Faro, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2020)

agosto, 2019

ago 30 LEI MUNICIPAL Nº 513/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 (Dispõe sobre a criação da taxa de vigilância sanitária, e dá outras providências)

julho, 2019

jul 25 LEI Nº 512/2019 DE 25 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2020, para o município de Faro, da outras providências)

abril, 2019

abr 26 LEI MUNICIPAL Nº 503/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e luz às sextas-feiras, sábados, domingos e dia de feriados, no município de Faro, e dá outras providências)

abr 15 LEI MUNICIPAL Nº 505/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre a vinculação da cota de ICMS verde repassado ao município de Faro – PA pelo Governo do Estado do Pará e dá outras providências)

fevereiro, 2019

fev 20 LEI MUNICIPAL Nº 501/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 (Define os débitos ou obrigações de pequeno valor RPV, decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado, e dá outras providências)

fev 20 LEI MUNICIPAL Nº 502/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autoriza o município de Faro – PA, representado pela excelentíssima senhora prefeita municipal, a celebrar convênio de cooperação com o estado do Pará e dá outras providências correlatas)

janeiro, 2019

jan 01 PORTARIAS 2019

jan 01 DECRETOS 2019

dezembro, 2018

dez 28 LEI Nº 450/2018 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Faro para o exercício financeiro de 2019)

dez 22 LEI Nº 445/2018 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Faro, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018)

novembro, 2018

nov 23 LEI MUNICIPAL Nº 448/2018 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a substituição do nome da rua Dom Pedro I para Avenida Fernão Flexa Ribeiro, e dá outras providências)

maio, 2018

maio 23 PROJETO DE LEI Nº 04/2018, DE 23 DE MAIO DE 2018 (Dispõe sobre a criação de Escola Municipal “São Sebastião” na comunidade do Acurau, zona rural do Município de Faro, e dá outras providências)

março, 2018

mar 21 PROJETO DE LEI Nº 002/2018, DE 21 DE MARÇO DE 2018 (Concede aumento salarial aos servidores do cargo pedagogo do Município de Faro, e dá outras providências)

mar 09 PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 09 DE MARÇO DE 2018 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento à educação, cria a Secretaria Municipal de Educação-SEMED, institui o Conselho Municipal de Educação-CME e o Fundo Municipal da Educação-FME, e dá outras providências)

janeiro, 2018

jan 01 PORTARIAS 2018

jan 01 DECRETOS 2018

outubro, 2017

out 24 LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2017 DE 24 DE OUTUBRO DE 2017 (Institui o plano diretor do Município de Faro, e dá outras providências)

setembro, 2017

set 28 LEI MUNICIPAL Nº 439/2017, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 (Cria a área de relevante interesse ecológico da cabeceira do Miracarú, no Município de Faro, e dá outras providências)

agosto, 2017

ago 31 LEI MUNCIPAL Nº 436/2017, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 (Adota o Diário dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP))

ago 01 PROJETO DE Nº 006/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017 (Adota o Diário dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP))

julho, 2017

jul 07 LEI MUNICIPAL Nº 440/2017, DE 07 DE JULHO DE 2017 (Estabelece norma proibitiva de construção e colocação de obstáculo nas calçadas no período urbano do Município de Faro, e dá outras providências)

jul 03 LEI Nº 433-A/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017 (Dispõe sobre o acesso a informação previsto no inciso XXXIII, do CAPUT, do art. 5º, no inciso II, do §3º, do art. 37 e no §2º, do art. 216, da constituição federal)

junho, 2017

jun 23 LEI Nº 004/2017, DE 23 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do parágrafo 3º, do art. 37 e no parágrafo 2º, do art. 2016, da constituição federal)

janeiro, 2017

jan 01 PORTARIAS 2017

jan 01 DECRETOS 2017

dezembro, 2016

dez 23 LEI Nº 427/2016 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre a lei orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências)

dez 23 LEI Nº 438/2017 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentário de 2018, para o município de Faro, e dá outras providências)

dez 23 LEI Nº 427/2016 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre a lei orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências)

novembro, 2016

nov 24 LEI MUNICIPAL Nº 426/2016, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre 46 doações de terra pertencentes ao patrimônio municipal na zona urbana deste Município de Faro Estado do Pará, e dá outras providências)

nov 24 LEI MUNICIPAL Nº 425/2016, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação)

outubro, 2016

out 20 LEI MUNICIPAL Nº 424/2016, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016 (Dispõe sobre doação de terra pertencentes ao patrimônio municipal na zona urbana deste Município de Faro estado do Pará, e dá outras providências)

junho, 2016

jun 28 LEI Nº 423/2016 DE 28 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre a execução e diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências)

abril, 2016

abr 18 LEI MUNICIPAL DE Nº 422/2016, DE 18 DE ABRIL DE 2016 (Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde – UBS da comunidade de Aibi, de “Pedro Cardoso”, e dá outras providências)

fevereiro, 2016

fev 24 LEI MUNICIPAL Nº 421/2016, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 (Dispõe sobre doação de terra pertencentes ao patrimônio municipal de Fero Estado do Pará, e dá outras providências)

dezembro, 2015

dez 14 LEI Nº 420/2015 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016 Estima a receita e fixa a despesa do município de Faro, para o exercício de 2016)

junho, 2015

jun 19 LEI MUNICPAL Nº 415/2015, DE 19 DE JUNHO DE 2015 (Fica instituída a Lei do Plano Municipal d Educação de Faro para o decênio 2015-2025 em consonância com o art. 214 da constituição federal e do Plano Nacional de Educação Lei 13.005/2014)

abril, 2015

abr 01 LEI MUNICIPAL Nº 413/2015, DE 01 DE ABRIL DE 2015 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos diretos da criança e do adolescentes, cria o conselho municipal de diretos da criança e do adolescentes, o conselho tutelar e o fundo municipal dos diretos da criança e do adolescentes, e dá outras providências)

dezembro, 2014

dez 23 LEI Nº 412/2014 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 (LOA 2015 Estima a receita e fixa a despesa do município de Faro, para o exercício financeiro de 2015)

julho, 2014

jul 09 LEI MUNICIPAL Nº 409/2014, DE 09 DE JULHO DE 2014 (Dispõe sobre a substituição do nome do Centro de Saúde Enfermeira Maria das Graças de Albuquerque, para Centro de Saúde Médico Ivaldo Moraes de Souza, e dá outras providências)

jul 09 LEI MUNICIPAL Nº 408/2014, DE 09 DE JULHO DE 2014 (Dispõe sobre a política municipal do idoso no Município de Faro, e dá outras providências)

jul 09 LEI MUNICIPAL Nº 407/2014, DE 09 DE JULHO DE 2014 (Dispõe sobre o regime de suprimentos de fundo para realização de despesas)

maio, 2014

maio 08 LEI MUNICIPAL Nº 406/2014, DE 08 DE MAIO DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal nas zonas urbana e distrital de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

abril, 2014

abr 25 LEI MUNICIPAL Nº 356/2014, DE 25 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre as normas e critérios para a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social no Município de Faro)

abr 01 LEI MUNICIPAL Nº 405/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

abr 01 LEI MUNICIPAL Nº 404/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

abr 01 LEI MUNICIPAL Nº 403/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

abr 01 LEI MUNICIPAL Nº 402/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

abr 01 LEI MUNICIPLA Nº 401/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

abr 01 LEI MUNICIPAL Nº 400/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

abr 01 LEI MUNICIPAL Nº 399/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

abr 01 LEI MUNICIPAL Nº 398/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio pública municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

abr 01 LEI MUNICIPAL Nº 397/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

abr 01 LEI MUNICIPAL Nº 396/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

abr 01 LEI MUNICIPAL Nº 395/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

abr 01 LEI MUNICIPAL Nº 394/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

abr 01 LEI MUNICIPAL Nº 392/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbano do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

abr 01 LEI MUNICIPAL Nº 391/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbano do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

abr 01 LEI MUNICIPAL Nº 390/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município do Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

abr 01 LEI MUNICIPAL Nº 389/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

abr 01 LEI MUNICIPAL Nº 388/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

abr 01 LEI MUNICIPAL Nº 387/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

abr 01 LEI MUNICIPAL Nº 386/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

abr 01 LEI MUNICIPAL Nº 385/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

abr 01 LEI MUNICIPAL Nº 384/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

abr 01 LEI MUNICIPAL Nº 383/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

abr 01 LEI MUNICIPAL Nº 382/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

abr 01 LEI MUNICIPAL Nº 381/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

abr 01 LEI MUNICIPAL Nº 380/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

abr 01 LEI MUNICIPAL Nº 379/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público Municipal de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

abr 01 LEI MUNICIPAL Nº 378/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público Municipal de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

abr 01 LEI MUNICIPAL Nº 377/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

abr 01 LEI MUNICIPAL Nº 376/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

abr 01 LEI MUNICIPAL Nº 375/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre adoção de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

abr 01 LEI MUNICIPAL Nº 374/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

abr 01 LEI MUNICIPAL Nº 393/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

dezembro, 2013

dez 30 LEI Nº 353/2013 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 (LOA 2014 Estima receita e fixa a despesa do município de Faro, para o exercício de 2014 e dá outras providências)

dez 24 LEI Nº 352/2013, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Faro – PA, para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências)

dez 24 LEI Nº 352/2013, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017 Dispõe sobre o plano Plurianual do Município de Faro, para o quadriênio 2014 a 2017, e dá outras providências)

dez 18 LEI MUNICIPAL Nº 351/2013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 (Disciplina as taxas pelo exercício regular de polícia e as tarifas de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente)

novembro, 2013

nov 26 LEI MUNICIPAL Nº 350/2013, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a alienação de veículos inservíveis e sucateados, pertencentes ao patrimônio municipal, e dá outras providências)

nov 22 LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2013, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 (Institui o código municipal de meio ambiente de Faro, e dá outras providências)

outubro, 2013

out 17 LEI MUNICIPAL Nº 349/2013, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013 (Altera o artigo 5º da lei municipal nº 171, de 20 de março de 2009, cria o fundo municipal de habitação de interesse social – FHIS, institui o conselho gestor do FHIS, e dá outras providências)

setembro, 2013

set 27 LEI MUNICIPAL Nº 347/2013, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre política de acessibilidade, e cria o conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência de Faro/PA, e determina outras providências)

set 26 LEI MUNICIPAL Nº 348/2013, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

set 26 LEI MUNICIPAL Nº 337/2013, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

set 17 LEI MUNICIPAL Nº 346/2013, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

set 17 LEI MUNICIPAL Nº 345/2013, DE 17 DE SETEMBRPO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

set 17 LEI MUNICIPAL Nº 344/2013, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

set 17 LEI MUNICIPAL Nº 343/2013, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

set 17 LEI MUNICIPAL Nº 342/2013, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

set 17 LEI MUNICIPAL Nº 341/2013, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

set 17 LEI MUNICIPAL Nº 340/2013, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

set 17 LEI MUNICIPAL Nº 339/2013, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

set 17 LEI MUNICIPAL Nº 338/2013, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

agosto, 2013

ago 27 LEI MUNICIPAL Nº 281/2013, DE 27 DE AGOSTO DE 2013 (Veta-se o inciso II e altera o inciso III do arti. 1º da Lei Municipal Nº 154 de 20 de setembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de ajuda na forma de bolsa de estudo a aluno que esteja cursando faculdade fora do Município de Faro, e dá outras providências)

ago 26 LEI MUNICIPAL Nº 327/2013, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

ago 26 LEI MUNICIPAL Nº 326/2013, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

ago 26 LEI MUNICIPAL Nº 335/2013, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

ago 26 LEI MUNICIPAL Nº 334/2013, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

ago 26 LEI MUNICIPAL Nº 333/2013, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio pública municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

ago 26 LEI MUNICIPAL Nº 332/2013, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

ago 26 LEI MUNICIPAL Nº 331/2013, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

ago 26 LEI MUNICIPAL Nº 330/2013, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio pública municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

ago 26 LEI MUNICIPAL Nº 329/2013, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

ago 26 LEI MUNIICIPAL Nº 328/2013, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

ago 26 LEI MUNICIPAL Nº 326/2013, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

ago 26 LEI MUNICIPAL Nº 324/2013, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

ago 26 LEI MUNICIPAL Nº 323/2013, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

ago 26 LEI MUNICIPAL Nº 322/2013, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

ago 26 LEI MUNICIPAL Nº 321/2013, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

ago 26 LEI MUNICIPAL Nº 320/2013, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

ago 26 LEI MUNICIPAL Nº 319/2013, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

ago 26 LEI MUNICIPAL Nº 318/2013, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

ago 08 LEI MUNICIPAL Nº 317/2013, DE 08 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

ago 08 LEI MUNICIPAL Nº 316/2013, DE 08 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

ago 08 LEI MUNICIPAL Nº 314/2013, DE 08 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

ago 08 LEI MUNICIPAL Nº 313/2013, DE 08 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

ago 08 LEI MUNICIPAL Nº 312/2013, DE 08 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

ago 08 LEI MUNICIPAL Nº 311/2013, DE 08 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

ago 08 LEI MUNICIPAL Nº 308/2013, DE 08 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio municipal na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

ago 08 LEI MUNICIPAL Nº 307/2013, DE 08 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

ago 08 LEI MUNICIPAL Nº 305/2013, DE 08 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

ago 08 LEI MUNIICPAL Nº 304/2013, DE 08 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

ago 08 LEI MUNICIPAL Nº 303/2013, DE 08 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

ago 08 LEI MUNICIPAL Nº 302/2013, DE 08 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

ago 01 LEI MUNICIPAL Nº 284/2013, DE 01 DE AGOSTO DE 2013 (Dá denominação a rua da cidade de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

ago 01 LEI MUNICIPAL Nº 283/2013, DE 01 DE AGOSTO DE 2013 (Dá denominação a travessa da cidade de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

julho, 2013

jul 09 LEI MUNICIPAL Nº 300/2013, DE 09 DE JULHO DE 2013 (Revoga a lei municipal nº 170/2009, de 22 de janeiro de 2099, e dá outras providências)

jul 09 LEI MUNICIPAL Nº 299/2013, DE 09 DE JULHO DE 2013 (Acrescentam-se os incisos I e II ao art. 16 de lei municipal nº 065 de 07 de abril de 1998, que dispõe sobre a política municipal de assistência social no Município de Faro, e dá outras providências)

jul 08 LEI MUNICIPAL Nº 298/2013, DE 08 DE JULHO DE 2013 (Institui o fundo municipal de educação do Município de Faro, e dá outras providências)

junho, 2013

jun 26 LEI MUNICIPAL Nº 292/2013, DE 26 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

jun 26 LEI MUNICIPAL Nº 291/2013, DE 26 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

jun 26 LEI MUNICIPAL Nº 290/2013, DE 26 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

jun 26 LEI MUNICIPAL Nº 289/2013, DE 26 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

jun 26 LEI MUNICIPAL Nº 288/2013, DE 26 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio pública municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

jun 26 LEI MUNICIPAL Nº 287/2013, DE 26 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

jun 26 LEI MUNICIPAL Nº 286/2013, DE 26 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio pública municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

jun 26 LEI MUNICIPAL Nº 297/2013, DE 26 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

jun 26 LEI MUNICIPAL Nº 296/2013, DE 26 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

jun 26 LEI MUNICIPAL Nº 295/2013, DE 26 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre o doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

jun 26 LEI MUNICIPAL Nº 294/2013, DE 26 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

jun 26 LEI MUNICIPAL Nº 293/2013, DE 26 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

jun 09 LEI MUNICIPAL Nº 301/2013, DE 09 DE JUNHO DE 2013 (LDO 2014 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2014, e dá outras providências)

maio, 2013

maio 15 LEI MUNICIPAL Nº 265/2013, DE 15 DE MAIO DE 2013 (Dispõe sobre a política de zoneamento urbano do Município de Faro, e dá outras providências)

maio 07 LEI MUNICIPAL Nº 282/2013, DE 07 DE MAIO DE 2013 (Dispõe sobre a aprovação do projeto de Lei Nº 005/2013, de 19 de abril de 2013, que altera a zona urbana do Município de Faro)

março, 2013

mar 27 LEI MUNICIPAL Nº 264/2013, DE 27 DE MARÇO DE 2013 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade)

mar 07 LEI MUNICIPAL Nº 280/2013, DE 07 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

mar 07 LEI MUNICIPAL Nº 279/2013, DE 07 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

mar 07 LEI MUNICIPAL Nº 278/2013, DE 07 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

mar 07 LEI MUNICIPAL Nº 277/2013, DE 07 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

mar 07 LEI MUNICIPAL Nº 276/2013, DE 07 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

mar 07 LEI MUNICIPAL Nº 275/2013, DE 07 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

mar 07 LEI MUNICIPAL Nº 274/2013, DE 07 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

mar 07 LEI MUNICIPAL Nº 273/2013, DE 07 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

mar 07 LEI MUNICIPAL Nº 272/2013, DE 07 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

mar 07 LEI MUNICIPAL Nº 271/2013, DE 07 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

mar 07 LEI MUNICIPAL Nº 270/2013, DE 07 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

mar 07 LEI MUNICIPAL Nº 269/2013, DE 07 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Fara, Estado do Pará, e dá outras providências)

mar 07 LEI MUNICIPAL Nº 267/2013, DE 07 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

mar 07 LEI MUNICIPAL Nº 266/2013, DE 07 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

janeiro, 2013

jan 09 LEI MUNICIPAL Nº 263/2013, DE 09 DE JANEIRO DE 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

jan 09 LEI MUNICIPAL Nº 262/2013, DE 09 DE JANEIRO DE 2013 (Dispõe sobre a denominação do espaço cultural dos dois do distrito da Nova Maracanã de Júnior Ferrari, e dá outras providências)

jan 09 LEI MUNICIPAL Nº 261/2013, DE 09 DE JANEIRO 2013 (Dispõe sobre a doação de terra pertencente ao patrimônio público municipal na zona urbana do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

dezembro, 2012

dez 17 LEI Nº 260/2012 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 (LOA 2013 Estima a receita e fixa a despesa do município de Faro para o exercício de 2013)

setembro, 2012

set 27 LEI Nº 241/2012, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012 (Dispõe fixação do subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Faro, e dá outras providências)

novembro, 2011

nov 24 LEI MUNICIPAL Nº 258/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

nov 24 LEI MUNICIPAL Nº 257/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

nov 24 LEI MUNICIPAL Nº 256/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

nov 24 LEI MUNICIPAL Nº 255/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

nov 24 LEI MUNICIPAL Nº 254/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

nov 24 LEI MUNICIPAL Nº 253/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

nov 24 LEI MUNICIPAL Nº 252/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

nov 24 LEI MUNICIPAL Nº 251/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

nov 24 LEI MUNICIPAL Nº 250/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

nov 24 LEI MUNCIPAL Nº 249/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

nov 24 LEI MUNICIPAL Nº 248/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

nov 24 LEI MUNCIPAL Nº 247/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

nov 24 LEI MUNICIPAL Nº 246/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

nov 24 LEI MUNICIPAL Nº 245/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

nov 24 LEI MUNICIPAL Nº 244/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

nov 24 LEI MUNICIPAL Nº 243/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

nov 24 LEI MUNICIPAL Nº 242/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do município de Faro, e dá outras providências)

nov 24 LEI MUNICIPAL Nº 241/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

nov 24 LEI MUNICIPAL Nº 240/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

nov 24 LEI MUNICIPAL Nº 239/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

nov 24 LEI MUNCIPAL Nº 238/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011(Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

nov 24 LEI MUNICIPAL Nº 237/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa carta de crédito)

setembro, 2011

set 13 LEI MUNICIPAL Nº 234/2011, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a venda de área de terra do patrimônio municipal a empresa M.C.D Carvalho, e dá outras providências)

junho, 2011

jun 24 LEI MUNICIPA Nº 236/2011, DE 24 DE JUNHO DE 2011 (Cria a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão do Poder Executivo Municipal de Faro, Estado do Pará)

jun 24 LEI MUNICIPAL Nº 235/2011, DE 24 DE JUNHO DE 2011 (Cria a Secretaria Especial do Governo do Poder Executivo Municipal de Faro, Estado do Pará)

jun 24 LEI MUNICIPAL Nº 234/2011, DE 24 DE JUNHO DE 2011 (Cria a Secretaria Especial de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Faro, Estado do Pará)

jun 24 LEI MUNICIPAL Nº 233/2011, DE 24 DE JUNHO DE 2011 (Altera a Lei Nº 232/2010, de 23 de dezembro de 2010)

maio, 2011

maio 26 LEI MUNCIPAL Nº 231/2011, DE 26 DE MAIO DE 2011 (Dispõe sobre a criação do festival de quadrilhas do Município de Faro, e dá outras providências)

dezembro, 2010

dez 23 LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2010, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 (Institui o estatuto da micro e da pequena empresa no Município de Faro, e dá outras providências)

dez 23 LEI Nº 232/2010, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 (Dispõe sobre a nova estrutura organizacional e administrativa do poder executivo municipal de Faro e dá outras providências)

outubro, 2010

out 18 LEI MUNICIPAL Nº 230/2010, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

out 18 LEI MUNICIPAL Nº 229/2010, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do município de Faro, e dá outras providências)

out 18 LEI MUNICIPAL Nº 228/2010, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

out 18 LEI MUNCIPAL Nº 227/2010, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

out 18 LEI MUNICIPAL Nº 226/2010, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

out 18 LEI MUNICIPAL Nº 225/2010, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

out 18 LEI MUNICIPAL Nº 224/2010, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

setembro, 2010

set 29 LEI Nº 222/2010, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 (Institui o código de postura do município de Faro, Estado do Pará, e da outras providências)

junho, 2010

jun 29 LEI MUNICPAL Nº 221/2010, DE 29 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

jun 29 LEI MUNICIPAL Nº 220/2010, DE 29 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

jun 29 LEI MUNICIPAL Nº 219/2010, DE 29 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

jun 29 LEI MUNICIPAL Nº 218/2010, DE 29 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

jun 29 LEI MUNICIPAL Nº 217/2010, DE 29 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

jun 29 LEI MUNICIPAL Nº 216/2010, DE 29 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

jun 29 LEI MUNICIPAL Nº 215/2010, DE 29 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

jun 29 LEI MUNICIPAL Nº 2014/2010, DE 29 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

jun 29 LEI MUNICIPAL Nº 213/2010, DE 29 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

jun 29 LEI MUNICIPAL Nº 212/2010, DE 29 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a criação de regulamentação de cargos públicos de agente comunitário de saúde do Município de Faro, o que dispõe o aproveitamento de pessoal em conformidade com a lei nº 11.350 de 05 de outubro de 2006)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 211/2010, DE 14 DE JUNHO DE 2010 (Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 210/2010, DE 14 DE JUNHO DE 2010 (Institui o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências)

maio, 2010

maio 07 LEI MUNICIPAL Nº 209/2010, DE 07 DE MAIO DE 2010 (Dispõe sobre os locais para publicação dos atos oficiais da administração pública municipal de Faro, e dá outras providências)

maio 07 LEI MUNICIPAL Nº 207/2010, DE 07 DE MAIO DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender bem patrimonial, e dá outras providências)

abril, 2010

abr 23 LEI MUNICIPAL Nº 206/2010, DE 23 DE ABRIL DE 2010 (Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal de Faro, a modalidade de licitação denominação pregão, e dá outras providências)

março, 2010

mar 12 LEI MUNICIPAL Nº 205/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

mar 12 LEI MUNICIPAL Nº 204/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

mar 12 LEI MUNICIPAL Nº 203/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

mar 12 LEI MUNICIPAL Nº 202/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

mar 12 LEI MUNICIPAL Nº 201/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

mar 12 LEI MUNICIPAL Nº 200/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

mar 12 LEI MUNICIPAL Nº 199/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio pública municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

mar 12 LEI MUNICIPAL Nº 198/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

mar 12 LEI MUNICIPAL Nº 197/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

mar 12 LEI MUNICIPAL Nº 196/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

mar 12 LEI MUNICIPAL Nº 195/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

mar 12 LEI MUNICIPAL Nº 194/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

mar 12 LEI MUNICIPAL Nº 193/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

mar 12 LEI MUNICIPAL Nº 192/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

mar 12 LEI MUNICIPAL Nº 191/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

mar 12 LEI MUNICIPAL Nº 190/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

mar 12 LEI MUNICIPAL Nº 189/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

mar 12 LEI MUNICIPAL Nº 188/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

mar 12 LEI MUNICIPAL Nº 187/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio pública municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

mar 12 LEI MUNICIPAL Nº 186/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

mar 12 LEI MUNCIPAL Nº 185/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio pública municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

mar 12 LEI MUNICIPAL Nº 183/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

mar 12 LEI MUNICIPAL Nº 182/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

mar 12 LEI MUNICIPAL Nº 181/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

mar 12 LEI MUNICIPAL Nº 180/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

mar 12 LEI MUNICIPAL Nº 179/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

mar 12 LEI MUNICIPAL Nº 178/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

mar 12 LEI MUNICIPAL Nº 177/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

mar 12 LEI MUNICIPAL Nº 176/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

mar 12 LEI MUNICIPAL Nº 184/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Dispõe sobre a doação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, na zona urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

agosto, 2009

ago 21 LEI MUNICIPAL Nº 175/2009, DE 21 DE AGOSTO DE 2009 (LDO 2010 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária par ao exercício de 2010, e dá outras providências)

maio, 2009

maio 25 LEI MUNICIPAL Nº 173/2009, DE 25 DE MAIO DE 2009 (Dá nova redação ao art. 1º e ao inciso II do art. 3º da lei municipal nº 045/96, de 28 de agosto de 1996, e determina outras providências)

abril, 2009

abr 03 LEI MUNICIPAL Nº 172/2009, DE 03 DE ABRIL DE 2009 (Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e determina outras providências)

março, 2009

mar 20 LEI MUNICIPAL Nº 171/2009, DE 20 DE MARÇO DE 2009 (Cria o fundo municipal de habitação de interesse social – FHIS, institui o conselho gestor do FHIS, e dá outras providências)

janeiro, 2009

jan 22 LEI MUNICIPAL Nº 170/2009, DE 22 DE JANEIRO DE 2009 (Autoriza ao Chefe do Poder Executivo ceder a operadora de telefonia móvel Vivo S.A. um terreno pertencente ao patrimônio municipal, e dá outras providências)

setembro, 2008

set 08 LEI MUNICIPAL Nº 167/2008, DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 (Dá nova redação ao art. 2º e seu inciso I, da lei municipal nº 157/2007, de 28 de fevereiro de 2007, determina outras providências)

agosto, 2008

ago 22 LEI MUNICIPAL Nº 166/2006, DE 22 DE AGOSTO DE 2008 (Dispõe sobre a criação da escola de música do Município de Faro, e dá outras providências)

abril, 2008

abr 11 LEI MUNICIPAL Nº 165/2008, DE 11 DE ABRIL DE 2008 (Dispõe sobre a criação de novos cargos permanentes e a ampliação do número de vagas no serviço público municipal, e determina outras providências)

abr 11 LEI MUNICIPAL Nº 165/2008, DE 11 DE ABRIL DE 2008 (Dispõe sobre a criação de novos cargos permanentes e a ampliação do número de vagas no serviço público municipal, e determina, outras providências)

abr 11 LEI Nº 165/2008 DE 11 DE ABRIL DE 2008 (Dispõe sobre a criação de novos cargos permanentes e a ampliação do número de vagas no serviço público municipal, e determina outras providências)

fevereiro, 2008

fev 27 LEI MUNICIPAL Nº 164-A/2008, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 (Dispõe sobre o plano de carreira de cargos e salário de pessoa efetivo e comissionado do Poder Legislativo, e dá outras providências)

abril, 2007

abr 13 PROJETO DE LEI Nº 01/2007, DE 13 DE ABRIL DE 2007 (Dispõe sobre atos lesivos à limpeza pública, e dá outras providências)

fevereiro, 2007

fev 28 LEI MUNICIPAL Nº 157/2007, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre a criação de conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-conselho do FUNDEB)

dezembro, 2006

dez 12 LEI Nº 156/2006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre código tributário do município de faro, e dá outras providencias)

outubro, 2006

out 13 LEI MUNICIPAL Nº 154/2006, DE 13 DE OUTUBRO DE 2006 (Institui o plano diretor do Município de Faro, e dá outras providências)

setembro, 2006

set 21 LEI Nº 153/2006, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 (LDO 2007 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2007, e dá outras providências)

set 20 LEI MUNICIPAL Nº 154/2006, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre a concessão de ajuda na forma de “bolsa de estudo” a aluno que esteja cursando faculdade fora do Município de Faro, e determina outras providências)

março, 2006

mar 14 LEI MUNICIPAL Nº 152/2006, DE 14 DE MARÇO DE 2006 (Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determina para tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências)

fevereiro, 2006

fev 23 LEI MUNICIPAL Nº 151/2006, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006 (Autoriza o chefe do Poder Executivo a adquirir por compra o terreno abaixo identificado, e dá outras providências)

fev 21 LEI MUNICIPAL Nº 150/2006, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006 (Dispõe sobre a transformação dos títulos de aforamento em títulos de doação, e dá outras providências)

dezembro, 2001

dez 26 LEI Nº 112/2001, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 (Dá denominação às avenidas, das ruas , travessas e becos do distrito da Nova Maracanã, e dá outras providências)

dez 19 LEI Nº 111/2001 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 (LOA 2002 Estima a receita e fixa a despesa pública do orçamento geral do município de Faro para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências)

novembro, 2001

nov 13 LEI Nº 110/2001, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre a proibição de concessão de terrenos na orla marítima do Município de Faro, e dá outras providências)

setembro, 2001

set 20 LEI Nº 109/2001, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001 (Concede título de aforamento para terrenos deferidos da área urbana do Município de Faro)

set 20 LEI Nº 108/2001, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre autorização para cobrança de taxas de iluminação pública, através da Celpa, e dá outras providências)

agosto, 2001

ago 09 LEI Nº 103/2001 DE 09 DE AGOSTO DE 2001 (LDO 2002 Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o exercício 2002 e dá outras providências)

ago 09 LEI Nº 103/2001, DE 09 DE AGOSTO DE 2001 (LDO 2002 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2002, e dá outras providências)

julho, 2001

jul 02 LEI Nº 107/2001, DE 02 DE JULHO DE 2001 (Proibir para livre acesso parte da Trav. Padre José Nicolino, compreendido entre residências de: Alcy Magalhães, Idália Pinto e Alberto Gerrits, ficando livre a lodo esquerdo da referida Travessa)

maio, 2001

maio 30 LEI MUNICIPAL Nº 106/2001, DE 30 DE MAIO DE 2001 (Dispõe sobre política municipal dos diretos da criança e do adolescente)

maio 24 LEI Nº 105/2001, DE 24 DE MAIO DE 2001 (Concede título de aforamento para terrenos deferidos da área urbana do Município de Faro)

maio 23 LEI Nº 104/2001, DE 23 DE MAIO DE 2001 (Concede título de aforamento para terrenos deferidos da área urbana do Município de Faro)

maio 16 LEI Nº 101/2001, DE 16 DE MAIO DE 2001 (Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações socioeducativas, e determina outras providências. “Bolsa-Escola”)

abril, 2001

abr 27 LEI Nº 102/2001, DE 27 DE ABRIL DE 2001 (Altera a lei nº 046/1996 de 02 de setembro de 1996, cria o conselho municipal de agricultura e pecuária, e dá outras providências)

abr 09 LEI Nº 100/2001, DE 09 DE ABRIL DE 2001 (Dispõe sobre a denominação de José Lúcio de Oliveira Campos, o Plenário da Câmera Municipal de Faro)

abr 05 LEI Nº 99/2001, DE 05 DE ABRIL DE 2001 (Dispõe sobre a modificação do artigo 162 da lei orgânica do Município de Faro, e dá outras providências)

dezembro, 2000

dez 11 LEI Nº 98/2000, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000 (Concede títulos de aforamento para terrenos deferidos da área urbana do Município de Faro)

dez 11 LEI Nº 97/2000, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000 (Dispõe sobre revogação de lei e outros atos, e dá outras providências)

outubro, 2000

out 30 LEI Nº 096/2000 DE 30 DE OUTUBRO DE 2000 (LOA 2001 Estima a receita e fixa a despesa pública do orçamento geral do município de Faro para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências)

out 06 LEI Nº 95/2000, DE 06 DE OUTUBRO DE 2000 (Abre crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências)

agosto, 2000

ago 29 LEI Nº 94-A/2000, DE 29 DE AGOSTO DE 2000 (Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Faro, face às emendas constitucionais nº 19 e 25, e dá outras providências)

ago 29 LEI Nº 94/2000, DE 29 DE AGOSTO DE 2000 (Estabelece os subsídios dos Vereadores do Município de Faro, Estado do Pará, face às emendas constitucionais nº 19 e 25, e dá outras providências)

julho, 2000

jul 04 LEI MUNICIPAL Nº 93/2000, DE 04 DE JULHO DE 2000 (LDO 2001 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2001, e dá outras providências)

dezembro, 1999

dez 10 LEI Nº 091/1999 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999 (LOA 2000 Estima a receita e fixa a despesa pública do orçamento geral do município de Faro para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências)

dez 07 LEI MUNICIPAL Nº 092/1999, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999 (Dispõe sobre alteração da lei nº 86, de 19 de julho de 1999, e dá outras providências)

outubro, 1999

out 04 LEI MUNICIPAL Nº 089/1999, DE 04 DE OUTUBRO DE 1999 (Concede por título de aforamento terrenos na área urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

out 01 LEI MUNICIPAL Nº 088/1999, DE 01 DE OUTUBRO DE 1999 (Altera a lei nº 036, de 26 de junho de 1995, que criou o fundo municipal de saúde, e dá outras providências)

julho, 1999

jul 19 LEI MUNICIPAL Nº 087/1999, DE 19 DE JULHO DE 1999 (Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Faro, e dá outras providências)

jul 14 LEI MUNICIPAL Nº 085/1999, DE 14 DE JULHO DE 1999 (Altera o art. 3º da lei nº 97/95, de 26 de junho de 1995, e dá outras providências)

junho, 1999

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 085/1999, DE 30 DE JUNHO DE 1999 (LDO 2000 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 2000, e dá outras providências)

jun 16 LEI Nº 083/1999, DE 16 DE JUNHO DE 1999 (Dispõe sobre a extinção do Fundo Municipal de Concessão de Auxílios, Aposentadorias e Pensões aos Servidores Público do Município de Faro)

jun 16 LEI MUNICIPAL Nº 082/1999, DE 16 DE JUNHO DE 1999 (Concede área de terras do patrimônio municipal localizada na sede do município à Guascor do Brasil LTDA, e dá outras providências)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 084/1999, DE 14 DE JULHO DE 1999 (Altera o parágrafo 2º do art. 2º da lei nº 38-A/95, de 26 de junho de 1995, e dá outras providências)

maio, 1999

maio 28 LEI MUNICIPAL Nº 081/1999, DE 28 DE MAIO DE 1999 (Institui o Programa de Renda Mínima destinado às famílias carentes)

maio 17 LEI MUNICIPAL Nº 80/1999, DE 17 DE MAIO DE 1999 (Dispõe sobre o regime de adiantamento, e dá outras providências)

abril, 1999

abr 13 LEI MUNICIPAL Nº 079/1999, DE 13 DE ABRIL DE 1999 (Concede por título de aforamento terreno na área urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

março, 1999

mar 17 LEI Nº 078/1999, DE 17 DE MARÇO DE 1999 (Abre crédito especial, e dá outras providências)

janeiro, 1999

jan 12 LEI Nº 079/1999, DE 12 DE JANEIRO DE 1999 (Dispõe sobre alteração de dispositivo de Lei)

jan 12 LEI Nº 75/1999, DE 12 DE JANEIRO DE 1999 (Altera o dispositivo da lei nº 58, de 1 de outubro de 1997, e dá outras providências)

jan 12 LEI Nº 74/1999, DE 12 DE JANEIRO DE 1999 (Cria novos cargos de provimento em comissão, e dá outras providências)

dezembro, 1998

dez 04 LEI MUNICIPAL Nº 073/1998, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998 (Dispõe sobre a alienação de veículos inservíveis e sucateados, pertencentes ao patrimônio municipal, e dá outras providências)

novembro, 1998

nov 27 LEI MUNICIPAL Nº 072/1998, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998 (Dispõe sobre a alteração dos vencimentos do cargo de agente administrativo da Prefeitura de Faro, e dá outras providências)

nov 27 LEI MUNICIPAL Nº 071/1998, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998 (Dispõe sobre a criação de novas vagas no quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Faro, e dá outras providências)

nov 09 LEI Nº 069/1998 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1998 (LOA 1999 Estima a receita e fixa a despesa pública do orçamento geral do município de Faro para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências)

junho, 1998

jun 29 LEI MUNICIPAL Nº 068/1998, DE 29 DE JUNHO DE 1998 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências)

jun 17 LEI MUNICIPAL Nº 067/1998, DE 17 DE JUNHO DE 1998 (LDO 1999 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999, e dá outras providências)

maio, 1998

maio 25 LEI MUNICIPAL Nº 066/1998, DE 25 DE MAIO DE 1998 (Cria o fundo municipal de concessão de auxílios, aposentadorias e pensões aos servidores públicos do Município de Faro, da administração direta, autarquias e fundações)

abril, 1998

abr 07 LEI MUNICIPAL Nº 065/1998, DE 07 DE ABRIL DE 1998 (Dispõe sobre a política municipal de assistência social no Município de Faro, e dá outras providências)

janeiro, 1998

jan 02 LEI MUNICIPAL Nº 063/1998, DE 02 DE JANEIRO DE 1998 (Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências)

jan 02 LEI MUNICIPAL Nº 062/1998, DE 02 DE JANEIRO DE 1998 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências)

novembro, 1997

nov 13 LEI MUNICIPAL Nº 061/1997, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério)

nov 13 LEI MUNICIPAL Nº 060/1997, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997 (Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 8.325,00 (oito mil, trezentos e vinte e cinco reais))

nov 10 LEI Nº 059/1997 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997 (LOA 1998 Estima a receita e fixa a despesa pública do orçamento geral do município de Faro, para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências)

outubro, 1997

out 01 LEI MUNICIPAL Nº 057/1997, DE 01 DE OUTUBRO DE 1997 (Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis do Município de Faro, e dá outras providências)

out 01 LEI MUNICIPAL Nº 058/1997, DE 01 DE OUTUBRO DE 1997 (Institui o plano de carreira, cargos e salário e quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Faro, e dá outras providências)

out 01 LEI MUNICIPAL Nº 056/1997, DE 01 DE OUTUBRO DE 1997 (Dispõe sobre a organização do Poder Executivo no sistema de administração pública do Município de Faro, Estado do Pará, e dá outras providências)

out 01 LEI Nº 057/1997 DE 01 DE OUTUBRO DE 1997 (Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis do município de Faro e dá outras providências)

setembro, 1997

set 01 LEI MUNICIPAL Nº 055/1997, DE 01 DE SETEMBRO DE 1997 (Cria a unidade municipal de cadastramento neste município, e dá outras providências)

junho, 1997

jun 11 LEI MUNICIPAL Nº 054/1997, DE 11 DE JUNHO DE 1997 (Altera o valor da unidade fiscal do município (U.F.M.), e dá outras providências)

maio, 1997

maio 22 LEI MUNICIPAL Nº 052/1997, DE 22 DE MAIO DE 1997 (LDO 1998 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998, e dá outras providências)

abril, 1997

abr 30 LEI MUNICIPAL Nº 050/1997, DE 30 DE ABRIL DE 1997 (Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais))

abr 04 LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1997, DE 04 DE ABRIL DE 1997 (Cria o conselho municipal de desenvolvimento rural do Município de Faro, e dá outras providências)

fevereiro, 1997

fev 24 LEI MUNICIPAL Nº 049/1997, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1997 (Dispõe sobre a baixa de bens no patrimônio municipal, e dá outras providências)

dezembro, 1996

dez 09 LEI Nº 048/1996 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1996 (LOA 1997 Estima a receita e fixa a despesa pública do orçamento geral do município de Faro, estado do Pará, o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências)

dez 09 LEI MUNICIPAL Nº 049/1996, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1996 (Concede por título de aforamento, terrenos nas áreas urbanas e rural do Município de Faro, e dá outras providências)

setembro, 1996

set 09 LEI MUNICIPAL Nº 047/1996, DE 09 DE SETEMBRO DE 1996 (Concede área de terra edificada do patrimônio municipal localizada na sede do município, ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e dá outras providências)

set 02 LEI MUNICIPAL Nº 046/1996, DE 02 DE SETEMBRO DE 1996 (Cria a Secretaria Municipal de Agricultura, e dá outras providências)

agosto, 1996

ago 29 LEI MUNICIPAL Nº 045/1996, DE 29 DE AGOSTO DE 1996 (Dispõe sobre elevação do povoado de Maracanã à distrito municipal, e dá outras providências)

ago 29 LEI MUNICIPAL Nº 044/1996, DE 29 DE AGOSTO DE 1996 (Concede área de terra edificada do patrimônio municipal localizada na sede do município, ao tribunal de justiça do Estado do Pará, e dá outras providências)

ago 05 LEI MUNICIPAL Nº 043/1996, DE 05 DE AGOSTO DE 1996 (LDO 1997 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997, e dá outras providências)

junho, 1996

jun 03 LEI MUNICIPAL Nº 042/1996, DE 03 DE JUNHO DE 1996 (Concede área de terra do patrimônio municipal localizada na sede do município, ao ministério público do Estado do Pará, e dá outras providências)

abril, 1996

abr 29 LEI MUNICIPAL Nº 041/1996, DE 29 DE ABRIL DE 1996 (Concede por título de aforamento de terreno na área urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

dezembro, 1995

dez 04 LEI Nº 039/1995 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1995 (LOA 1996 Estima e receita e fixa a despesa pública do orçamento geral do município de Faro para o exercício financeiro de 1996 e dá outras providências)

julho, 1995

jul 20 LEI MUNICIPAL Nº 033/1995, DE 20 DE JULHO DE 1995 (Dispõe sobre a criação e estabelece competências gerais e a estrutura estabelecida na presente lei , e Secretaria Municipal de Saúde do Município de Faro)

jul 20 LEI MUNICIPAL Nº 033/1995, DE 20 DE JULHO DE 1995 (Dispõe sobre a criação e estabelece as competências gerais e a estrutura estabelecida na presente lei, a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Faro)

junho, 1995

jun 26 LEI MUNICIPAL Nº 038-A/1995, DE 26 DE JUNHO DE 1995 (Dispõe sobre a criação de conferência e conselho municipal de saúde do Município de Faro, e dá outras providências)

jun 26 LEI MUNICIPAL Nº 038/1995, DE 26 DE JUNHO DE 1995 (Dispõe sobre a criação e estabelece as competências gerais e a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Faro, e dá outras providências)

jun 26 LEI MUNICIPAL Nº 037/1995, DE 26 DE JUNHO DE 1995 (Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de saúde, e dá outras providências)

jun 26 LEI MUNICIPAL Nº 035/1995, DE 26 DE JUNHO DE 1995 (Concede por título de aforamento terrenos na área urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

jun 22 LEI MUNICIPAL Nº 034/1995, DE 22 DE JUNHO DE 1995 (LDO 1996 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996, e dá outras providências)

abril, 1995

abr 24 LEI MUNICIPAL Nº 032/1995, DE 24 DE ABRIL DE 1995 (Define o veículo de divulgação oficial dos atos da administração municipal, e dá outras providências)

dezembro, 1994

dez 30 LEI MUNICIPAL Nº 031/1994, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 (Altera a redação do artigo 7º da lei nº 11/93 de 26/11/93 (orçamento-programa/94) item I, e dá outras providências)

dez 14 LEI MUNICIPAL Nº 030/1994, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994 (LOA 1995 Estima receita e fixa a despesa pública do orçamento geral do Município de Faro, para o exercício financeiro de 1995, e dá outras providências)

dez 14 LEI MUNICIPAL Nº 029/1994, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994 (Estabelece normais para contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências)

dez 12 LEI MUNICIPAL Nº 028/1994, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1994 (Estabelece valor percentual para lançamento e cobrança do imposto predial e territorial, urbano do município, e dá outras providências)

outubro, 1994

out 24 LEI MUNICPAL Nº 026/1994, DE 24 DE OUTUBRO DE 1994 (Abre no orçamento vigente do município, crédito especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), e dá outras providências)

setembro, 1994

set 12 LEI MUNICIPAL Nº 025/1994, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994 (Abre no orçamento vigente do município, crédito especial no valor de R$ 44.295,17 (quarenta e quatro mil duzentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos), e dá outras providências)

julho, 1994

jul 01 LEI Nº 024/1994 DE 01 DE JULHO DE 1994 (LOA 1995 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providências)

junho, 1994

jun 08 LEI MUNICIPAL Nº 023/1994, DE 08 DE JUNHO DE 1994 (Dispõe sobre a alienação de ações da petróleo brasileiro s/a. Petrobrás, e dá outras providências)

jun 08 LEI MUNICIPAL Nº 022/1994, DE 08 DE JUNHO DE 1994 (Abre no orçamento municipal vigente, crédito especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros reais), e dá outras providências)

maio, 1994

maio 27 LEI MUNICIPAL Nº 021/1994, DE 27 DE MAIO DE 1994 (Abre no orçamento municipal vigente, crédito especial no valor de R$ 21.800.000,00 (vinte e um milhões e oitocentos mil cruzeiros reais), e dá outras providências)

abril, 1994

abr 25 LEI MUNICIPAL Nº 020/1994, DE 25 DE ABRIL DE 1994 (Concede por títulos de aforamento, terrenos na área urbana do Município de Faro, e dá outras providências)

abr 08 LEI MUNICIPAL Nº 019/1994, DE 08 DE ABRIL DE 1994 (Autoriza o Executivo Municipal a proceder na alienação de máquinas pesadas de propriedade do patrimônio municipal, e dá outras providências)

abr 08 LEI MUNICIPAL Nº 018/1994, DE 08 DE ABRIL DE 1994 (Concede título de aforamento de terreno na área urbana do município, e dá outras providências)

março, 1994

mar 28 LEI MUNICIPAL Nº 017/1994, DE 28 DE MARÇO DE 1994 (LDO 1994 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994, e dá outras providências)

mar 21 LEI MUNICIPAL Nº 015/1994, DE 21 DE MARÇO DE 1994 (Concede áreas de terras do patrimônio municipal para construção de escolar através do Ministério de Educação e Cultura (MEC), e dá outras providências)

mar 14 LEI MUNICIPAL Nº 016/1994, DE 14 DE MARÇO DE 1994 (Dá denominação às ruas e travessas da cidade de Faro, e dá outras providências)

mar 14 LEI MUNICIPAL Nº 014/1994, DE 14 DE MARÇO DE 1994 (Autoriza o Poder Executivo a instalar estação destinada a receber sinais de TV repetidos por satélite e retransmiti-los, e dá outras providências)

mar 14 LEI MUNICIPAL Nº 013/1994, DE 14 DE MARÇO DE 1994 (Concede título de aforamento de terrenos na área rural do município, e dá outras providências)

dezembro, 1993

dez 30 LEI MUNICIPAL Nº 1012/1993, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993 (Altera a redação do artigo 4º da lei º 143/92 de 26/11/92 (orçamento-programa/93) item I, e dá outras providências)

novembro, 1993

nov 26 LEI Nº 011/1993 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993 (LOA 1994 Estima a receita e fixa a despesa pública do orçamento geral do município de Faro para o exercício de 1994 e dá outras providências)

outubro, 1993

out 29 LEI MUNICIPAL Nº 010/1993, DE 29 DE OUTUBRO DE 1993 (Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Faro, e dá outras providências)

out 26 LEI MUNICIPAL Nº 09/1993, DE 26 DE OUTUBRO DE 1993 (Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Faro, e dá outras providências)

out 20 LEI MUNICIPAL Nº 08/1993, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993 (Abre no orçamento municipal vigente, crédito especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros reais), e dá outras providências)

out 20 LEI MUNICIPAL Nº 07/1993, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993 (Autoriza o Poder Executivo a optar pela amortização dos débitos deste município para com a previdência social e FGTS, e dá outras providências)

out 20 LEI MUNICIPAL Nº 06/1993, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993 (Altera a redação do artigo 4º da lei nº 143/92 de 26/11/92 (orçamento-programa) item I, e dá outras providências)

setembro, 1993

set 15 LEI MUNICIPAL Nº 05/1993, DE 15 DE SETEMBRO DE 1993 (Concede títulos de aforamento de terrenos do perímetro urbano, e dá outras providências)

maio, 1993

maio 10 LEI MUNICIPAL Nº 04/1993, DE 10 DE MAIO DE 1993 (Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS, e dá outras providências)

maio 07 LEI MUNICIPAL Nº 03/1993, DE 07 DE MAIO DE 1993 (Dispõe sobre autorização para o Município de Faro firmar convênio com entidades do Governo Federal na forma que especifica, e dá outras providências)

maio 07 LEI MUNICIPAL Nº 02/1993, DE 07 DE MAIO DE 1993 (Dispõe sobre autorização para o Município de Faro firmar convênio com entidade do Governo do Estado do Pará, na forma que especifica, e dá outras providências)

maio 07 LEI MUNICIPAL Nº 01/1993, DE 07 DE MAIO DE 1993 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal, conselhos tutelares e política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências)

abril, 1990

abr 05 LEI ORGÂNICA

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