DECRETOS 2023

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Fevereiro

  • Decreto Nº 015/2023: Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo efeito por motivo de aposentadoria, e da outras providências
  • Decreto Nº 014/2023: Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercício de cargo em comissão, e dá outras providências

Janeiro

  • Decreto Nº 012/2023: Dispõe sobre nomeação de servidor para exercício de cargo em comissão, e dá outras providências
  • Decreto Nº 011/2023: Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado de servidor que especifica e dá outras providências
  • Decreto Nº 010/2023: Dispõe sobre a nomeação de servidor para o exercício de cargo em comissão, e dá outras providências
  • Decreto Nº 008/2023: Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercício de cargo em comissão, e dá outras providências
  • Decreto Nº 004/2023: Autoriza o retorno da licença para tratar de assuntos particulares ao servidor público municipal e determina outras providências
  • Decreto Nº 002-C/2023: Dispõe sobre a nomeação de servidor para o exercício de cargo em comissão, e dá outras providências
  • Decreto Nº 002-B/2023: Dispõe sobre a nomeação de servidor para o exercício de cargo em comissão, e dá outras providências
  • Decreto Nº 001/2023: Nomeia membros para comporem a comissão permanente de processo administrativo disciplinar, e dá outras providências
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