LEI MUNICPAL Nº 415/2015, DE 19 DE JUNHO DE 2015 (Fica instituída a Lei do Plano Municipal d Educação de Faro para o decênio 2015-2025 em consonância com o art. 214 da constituição federal e do Plano Nacional de Educação Lei 13.005/2014)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.