LEI MUNICIPAL Nº 502/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autoriza o município de Faro – PA, representado pela excelentíssima senhora prefeita municipal, a celebrar convênio de cooperação com o estado do Pará e dá outras providências correlatas)

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Autoriza o município de Faro – PA, representado pela excelentíssima senhora prefeita municipal, a celebrar convênio de cooperação com o estado do Pará e dá outras providências correlatas

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