LEI Nº 024/1994 DE 01 DE JULHO DE 1994 (LOA 1995 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.