LEI Nº 107/2001, DE 02 DE JULHO DE 2001 (Proibir para livre acesso parte da Trav. Padre José Nicolino, compreendido entre residências de: Alcy Magalhães, Idália Pinto e Alberto Gerrits, ficando livre a lodo esquerdo da referida Travessa)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.