LEI Nº 424/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências
LEI Nº 531/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (LDO 2022): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária ao Exercício de 2022 no Município de Faro e dá outras providências
LEI Nº 526/2020 DE 28 DE AGOSTO DE 2020 (LDO 2021): Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2021 da lei orçamentária de 2021, para o município de Faro, e dá outras providências
LEI Nº 512/2019 DE 25 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020): Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2020, para o município de Faro, da outras providências
LEI Nº 438/2017 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 (LDO 2018): Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentário de 2018, para o município de Faro, e dá outras providências
LEI Nº 301/2013, DE 09 DE JUNHO DE 2013 (LDO 2014): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2014, e dá outras providências
LEI Nº 103/2001 DE 09 DE AGOSTO DE 2001 (LDO 2002): Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o exercício 2002 e dá outras providências
LEI Nº 175/2009, DE 21 DE AGOSTO DE 2009 (LDO 2010): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária par ao exercício de 2010, e dá outras providências
LEI Nº 153/2006, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 (LDO 2007): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2007, e dá outras providências
LEI Nº 103/2001, DE 09 DE AGOSTO DE 2001 (LDO 2002): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2002, e dá outras providências
LEI Nº 93/2000, DE 04 DE JULHO DE 2000 (LDO 2001): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2001, e dá outras providências
LEI Nº 085/1999, DE 30 DE JUNHO DE 1999 (LDO 2000): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 2000, e dá outras providências
LEI Nº 067/1998, DE 17 DE JUNHO DE 1998 (LDO 1999): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999, e dá outras providências
LEI Nº 052/1997, DE 22 DE MAIO DE 1997 (LDO 1998): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998, e dá outras providências
LEI Nº 043/1996, DE 05 DE AGOSTO DE 1996 (LDO 1997): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997, e dá outras providências
LEI Nº 034/1995, DE 22 DE JUNHO DE 1995 (LDO 1996): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 017/1994, DE 28 DE MARÇO DE 1994 (LDO 1994): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994, e dá outras providências
