LEI MUNICIPAL Nº 501/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 (Define os débitos ou obrigações de pequeno valor RPV, decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado, e dá outras providências)
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI Nº 557/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Identificação dos Veículos Automotores Pertencentes a Administração Pública e /ou Locados a Serviço do Poder Público no Âmbito do Município de Faro e Dá Outras Providências)
-
LEI Nº 555/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 (Cria os Componentes do Município de Faro, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável Tendo Como Base Legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, Define os Parâmetros para Elaboração e Implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e Dá Outras Providências)
-
LEI Nº 554/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Criação do Programa de Controle Ético Populacional de Cães e Gatos no Município de Faro, Estado do Pará e Dá Outras Providências)