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agosto, 1996
LEI MUNICIPAL Nº 044/1996, DE 29 DE AGOSTO DE 1996 (Concede área de terra edificada do patrimônio municipal localizada na sede do município, ao tribunal de justiça do Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 043/1996, DE 05 DE AGOSTO DE 1996 (LDO 1997 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997, e dá outras providências)
julho, 1995
LEI MUNICIPAL Nº 033/1995, DE 20 DE JULHO DE 1995 (Dispõe sobre a criação e estabelece competências gerais e a estrutura estabelecida na presente lei , e Secretaria Municipal de Saúde do Município de Faro)
LEI MUNICIPAL Nº 033/1995, DE 20 DE JULHO DE 1995 (Dispõe sobre a criação e estabelece as competências gerais e a estrutura estabelecida na presente lei, a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Faro)
junho, 1995
LEI MUNICIPAL Nº 038-A/1995, DE 26 DE JUNHO DE 1995 (Dispõe sobre a criação de conferência e conselho municipal de saúde do Município de Faro, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 038/1995, DE 26 DE JUNHO DE 1995 (Dispõe sobre a criação e estabelece as competências gerais e a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Faro, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 037/1995, DE 26 DE JUNHO DE 1995 (Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de saúde, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 035/1995, DE 26 DE JUNHO DE 1995 (Concede por título de aforamento terrenos na área urbana do Município de Faro, e dá outras providências)
