Autor CR2-admin3
outubro, 1993
LEI MUNICIPAL Nº 010/1993, DE 29 DE OUTUBRO DE 1993 (Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Faro, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 09/1993, DE 26 DE OUTUBRO DE 1993 (Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Faro, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 08/1993, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993 (Abre no orçamento municipal vigente, crédito especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros reais), e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 07/1993, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993 (Autoriza o Poder Executivo a optar pela amortização dos débitos deste município para com a previdência social e FGTS, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 06/1993, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993 (Altera a redação do artigo 4º da lei nº 143/92 de 26/11/92 (orçamento-programa) item I, e dá outras providências)
maio, 1993
LEI MUNICIPAL Nº 04/1993, DE 10 DE MAIO DE 1993 (Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 03/1993, DE 07 DE MAIO DE 1993 (Dispõe sobre autorização para o Município de Faro firmar convênio com entidades do Governo Federal na forma que especifica, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 02/1993, DE 07 DE MAIO DE 1993 (Dispõe sobre autorização para o Município de Faro firmar convênio com entidade do Governo do Estado do Pará, na forma que especifica, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 01/1993, DE 07 DE MAIO DE 1993 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal, conselhos tutelares e política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências)
