Autor CR2-admin3
julho, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 440/2017, DE 07 DE JULHO DE 2017 (Estabelece norma proibitiva de construção e colocação de obstáculo nas calçadas no período urbano do Município de Faro, e dá outras providências)
janeiro, 2017
dezembro, 2016
novembro, 2016
LEI MUNICIPAL Nº 426/2016, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre 46 doações de terra pertencentes ao patrimônio municipal na zona urbana deste Município de Faro Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 425/2016, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação)
